Execução Fiscal 0035419-54.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0035419-54.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0035419-54.2019.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: JOSE MARIA FRANCISCO DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18661280 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de JOSE MARIA FRANCISCO DO NASCIMENTO, CPF/CNPJ: 350.572.623-00, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 148 da Execução Fiscal n.° 0035419-54.2019.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 03 de julho de 2026.

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

03/07/2026, 16:19

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 14:29

Documento (Informações)

30/06/2026, 16:56

Documento (Informações)

28/05/2026, 15:40

Documento (Informações)

18/05/2026, 17:00

Mero expediente

25/03/2026, 15:48

Conclusão (para despacho)

18/03/2026, 16:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/03/2026, 14:35

Expedida/certificada

11/03/2026, 11:56

Ato ordinatório

11/03/2026, 11:56

Documento (Informações)

11/03/2026, 11:56

Mero expediente

05/03/2026, 17:45

Conclusão (para despacho)

09/02/2026, 12:03

Documentos

Edital

•06/07/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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