Recurso Especial 0006986-85.2024.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.648,32

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

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Partes do Processo

ANA MARIA VILELA PEREIRA

CPF

Autor

CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA

OAB/TO 4389·CPF·Representa: Autor

RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA

OAB/TO 5068·CPF·Representa: Autor

VICTORIA LUCIA NUNES VALADARES

OAB/MG 196335·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

25/08/2025, 13:23

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2025

01/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/06/2025, 01:23

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/07/2025

27/06/2025, 01:40

Conhecido o recurso de ANA MARIA VILELA PEREIRA e provido

27/06/2025, 01:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

03/06/2025, 09:17

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

03/06/2025, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

30/05/2025, 17:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/06/2025, 01:40

Despacho

•30/05/2025, 17:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 17:12

Certidão

•30/05/2025, 17:12

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•30/05/2025, 17:12

Certidão

•30/05/2025, 17:12

Decisão

•30/05/2025, 17:12

Certidão

•30/05/2025, 17:12

Decisão

•30/05/2025, 17:12

Certidão

•30/05/2025, 17:12

Decisão

•30/05/2025, 17:12

Sentença

•30/05/2025, 17:12

Acórdão/Decisão Monocrática

•30/05/2025, 17:12