Execução Fiscal 0004970-74.2023.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0004970-74.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0004970-74.2023.8.27.2729/TO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PALMAS EXECUTADO: BRUNO M R B VIEIRA INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18666103 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de BRUNO M R B VIEIRA, CPF/CNPJ: 24.276.244/0001-60, para, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente Contrarrazões à Apelação interposta nos autos da Execução Fiscal n.° 0004970-74.2023.8.27.2729. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 03 de julho de 2026.

06/07/2026, 00:00

Juntada

03/07/2026, 16:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

03/07/2026, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2026, 19:27

Expedida/certificada

30/06/2026, 15:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/06/2026, 17:38

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 14:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 13:40

Expedida/certificada

04/05/2026, 15:12

Ausência de pressupostos processuais

30/04/2026, 17:48

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 13:07

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:02

Documento (Certidão)

01/04/2026, 14:35

Documentos

Edital

•06/07/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

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