Execução Fiscal 0044917-82.2016.8.27.2729 - TJTO

Execução Fiscal 0044917-82.2016.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Execução Fiscal Nº 0044917-82.2016.8.27.2729/TO AUTOR: MUNICIPIO DE PALMAS RÉU: MARIA BENTA FERNANDES DA SILVA RÉU: MARIA BENTA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO(A): ARTHUR LUIZ PÁDUA MARQUES (DPE) INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO EDITAL Nº 18666173 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Ex.mo Juiz de Direito da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, RONICLAY ALVES DE MORAIS, determina a INTIMAÇÃO de MARIA BENTA FERNANDES DA SILVA, CPF/CNPJ: 014.166.091-05, para tomar conhecimento da penhora de valores efetuada no evento 207 da Execução Fiscal n.° 0044917-82.2016.8.27.2729, que lhe move o MUNICIPIO DE PALMAS, bem como para que, caso queira, no prazo de 05 (cinco) dias, comprove que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva, nos termos do Art. 854, § 3º do Código de Processo Civil. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado do Tocantins e afixado no placar do fórum local. Sede do Juízo: Fórum Marquês São João da Palma, Av. Teotônio Segurado, s/n, Palmas - Tocantins. Telefone: 063 3142 1011/1012 - E-mail: [email protected]. Eu, LUIS FELIPE RODRIGUES OLIVEIRA, Matrícula 356868, digitei e conferi. Comarca de Palmas, 03 de julho de 2026.

06/07/2026, 00:00

Juntada

03/07/2026, 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

03/07/2026, 17:01

Expedição de documento (Outros documentos)

03/07/2026, 16:50

Documento (Informações)

26/06/2026, 12:39

Documento (Informações)

21/05/2026, 12:43

Documento (Informações)

08/05/2026, 16:44

Mero expediente

09/03/2026, 16:15

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 17:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:19

Ato ordinatório

19/02/2026, 14:57

Documento (Informações)

19/02/2026, 14:57

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/02/2026, 16:48

Confirmada

11/02/2026, 16:48

Documentos

Edital

•06/07/2026, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Juntada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (outros motivos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Documento (Informações)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Documento (Informações)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

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