Procedimento Comum Cível 0002016-79.2023.8.27.2721 - TJTO

Procedimento Comum Cível 0002016-79.2023.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002016-79.2023.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO AUTOR: OSVALDIR ADÃO RIZELLO ADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508) ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 170 - 03/07/2026 - Ato ordinatório praticado

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 18:42

Expedida/certificada

06/07/2026, 17:41

Expedida/certificada

06/07/2026, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002016-79.2023.8.27.2721/TO AUTOR: OSVALDIR ADÃO RIZELLO ADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508) ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MS, TO E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO E OESTE DA BA ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Considerando a iniciativa institucional fomentada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins voltada ao incremento da solução consensual das demandas bancárias e consumeristas, à qual aderiu esta unidade judiciária, determino a inclusão do presente feito na pauta concentrada de audiências de conciliação. Determino à escrivania que inclua o presente feito em pauta disponível do mutirão de audiências de conciliação, promovendo-se as intimações necessárias. Esclareço que a inclusão do processo no mutirão possui finalidade exclusivamente conciliatória, não acarretando a suspensão do feito nem dos prazos processuais eventualmente em curso, que permanecerão fluindo regularmente, devendo o processo prosseguir em seu regular andamento. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí/TO, data do sistema.

06/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 14:57

Ato ordinatório

03/07/2026, 14:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

03/07/2026, 08:27

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

03/07/2026, 08:26

Expedida/certificada

03/07/2026, 08:26

Mero expediente

30/06/2026, 19:54

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002016-79.2023.8.27.2721/TO AUTOR: OSVALDIR ADÃO RIZELLO ADVOGADO(A): IZAIAS PIRES RODRIGUES (OAB TO012508) ADVOGADO(A): HAMERSON GOMES DALL AGNOL (OAB TO010338) RÉU: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de manifestação apresentada por COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO (evento 137), na qual requer: a declaração de nulidade da perícia realizada pelo perito Gabriel Alves Gris (evento 130), a designação de novo perito com observância dos trâmites legais e o desentranhamento ou desconsideração do laudo pericial apresentado, alegando vícios formais e materiais. É o necessário relatório. Decido. Passo à análise do pedido. A fase processual atual é a instrutória, especificamente a análise de validade e conteúdo da prova pericial produzida para aferir o direito do autor ao alongamento de dívida rural. A parte ré fundamenta seu pedido de nulidade na ausência de intimação prévia acerca do início dos trabalhos periciais, em descumprimento ao que dispõe o art. 474 do Código de Processo Civil (CPC) e à determinação contida no evento 58. Alega, ainda, erros técnicos quanto à metodologia de cálculo (utilização de juros simples) e critérios de apuração da incapacidade de pagamento. Instado a se manifestar no evento 139, o perito apresentou esclarecimentos no evento 140. Em sua resposta, justificou que não houve qualquer ato pericial presencial, vistoria externa ou inspeção física, tendo a análise técnica sido realizada exclusivamente em gabinete, com base nos documentos dos autos, informações de mercado e índices públicos. A ausência da comunicação prevista no art. 474 do CPC apenas gera nulidade se houver demonstração de efetivo prejuízo à parte. Tratando-se de perícia estritamente documental e contábil, realizada em gabinete ("análise técnica de gabinete"), a falta de aviso sobre o início dos trabalhos não impede o contraditório, que é exercido plenamente após a juntada do laudo, conforme facultado pelo art. 477, §1º, do CPC. No caso em tela, a ré exerceu seu direito de crítica, apresentando inclusive parecer de seu assistente técnico (evento 137, PARECER2). Quanto às divergências de cálculo e metodologia, o perito defendeu sua posição técnica nos esclarecimentos prestados, mantendo as conclusões sobre a perda de receita. As divergências apontadas pela ré no evento 146 quanto à aplicação de juros compostos ou simples referem-se ao mérito da prova e não à sua validade formal. Tais questões serão valoradas por este Juízo no momento da prolação da sentença, não sendo causa de nulidade ou de necessidade de substituição do perito, uma vez que este respondeu satisfatoriamente aos quesitos e esclarecimentos solicitados. Diante do exposto, indefiro o pedido formulado no evento 137 pelos fundamentos acima expostos, mantendo a validade da prova pericial acostada no evento 130 e seus esclarecimentos no evento 140. Considerando que as partes já se manifestaram sobre os esclarecimentos do perito, declaro encerrada a instrução processual. Intimem-se. Cumpra-se.

17/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

Expedida/certificada

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Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))

Expedida/certificada

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