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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

R$ 15.947,83

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

JE · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

LEANDRO MARTINS DE SOUZA

CPF

Autor

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Advogados / Representantes(6)

Ato ordinatório praticado

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX

Protocolizada Petição

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

Publicado no DJEN - no dia 20/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/02/2026 - Refer. ao Evento: 54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014404-19.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEANDRO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0014404-19.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: LEANDRO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742)

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