Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0009670-94.2025.8.27.2706 - TJTO

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 0009670-94.2025.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Confirmada

09/07/2026, 13:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 12:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 11:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais Nº 0009670-94.2025.8.27.2706/TO EXECUTADO: GABRIEL VINICIUS DOS SANTOS PESSOA ADVOGADO(A): LEVI DA ROCHA SOUSA (OAB TO012384) ADVOGADO(A): ADAIL BATISTA LIMA (OAB TO008111) EXECUTADO: JOSUÉ DOS REIS PESSOA ADVOGADO(A): LEVI DA ROCHA SOUSA (OAB TO012384) ADVOGADO(A): ADAIL BATISTA LIMA (OAB TO008111) SENTENÇA Vistos e etc. Em face do cumprimento da pena imposta, declaro extinta a punibilidade de JOSUÉ DOS REIS PESSOA determinando que a presente transação não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial (art. 76, § 4º, e, por analogia, art. 84, Parágrafo único e, ambos da Lei 9.099/95). Em relação ao autor do fato GABRIEL VINICIUS DOS SANTOS PESSOA, remeta-se os autos à CEPEMA, para fiscalizar o devido cumprimento. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Araguaína/TO, 30 de junho de 2026. KILBER CORREIA LOPES Juiz de Direito

06/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

03/07/2026, 13:19

Mudança de Parte

03/07/2026, 13:18

Ato ordinatório (Certidão)

03/07/2026, 13:16

Expedida/certificada

03/07/2026, 13:12

Expedida/certificada

03/07/2026, 13:12

Cumprimento de transação penal

30/06/2026, 16:13

Conclusão (para julgamento)

30/06/2026, 16:02

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 13:24

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/06/2026, 16:44

Documentos

Sentença

•06/07/2026, 00:00

—

Confirmada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (outros motivos)

Mudança de Parte

Ato ordinatório (Certidão)

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Cumprimento de transação penal

Conclusão (para julgamento)

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

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