Apelação Cível 0052671-70.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelMoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2021

Valor da Causa

R$ 114.642,85

Órgão julgador

Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

MARIA ELVIRA ALVARENGA DE AQUINO

CPF

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA

OAB/TO 4251·CPF·Representa: Autor

KARE MARQUES SANTOS

OAB/TO 6226·CPF·Representa: Autor

MARCO TULIO DE ALVIM COSTA

OAB/TO 4252·CPF·Representa: Autor

MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO

OAB/TO 6659·CPF·Representa: Autor

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

13/06/2025, 17:47

Trânsito em Julgado

13/06/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/06/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/05/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/04/2025, 13:27

Expedição de documento - Acórdão

22/04/2025, 13:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

14/04/2025, 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

14/04/2025, 11:48

Juntada - Documento - Voto

14/04/2025, 08:47

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

14/04/2025, 08:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2025, 13:07

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

13/06/2025, 17:47

Trânsito em Julgado

13/06/2025, 17:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

12/06/2025, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/06/2025, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 13:27

EXTRATO DE ATA

•14/04/2025, 11:48

27/05/2025, 20:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 16:12

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

22/04/2025, 13:27

Expedição de documento - Acórdão

22/04/2025, 13:27

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

14/04/2025, 11:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade

14/04/2025, 11:48

Juntada - Documento - Voto

14/04/2025, 08:47

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

14/04/2025, 08:47

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2025, 13:07

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 279

17/03/2025, 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

17/03/2025, 14:21

Juntada - Documento - Relatório

07/03/2025, 10:46

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

07/03/2025, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/02/2025, 12:31

Conclusão para julgamento

09/01/2025, 13:37

Recebidos os autos - TOPAL2FAZ -> TJTO

09/01/2025, 07:28

Processo Reativado - Novo Julgamento

09/01/2025, 07:28

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL2FAZ

12/09/2021, 13:04

Trânsito em Julgado

12/09/2021, 13:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

09/09/2021, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

23/08/2021, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

30/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2021, 12:17

Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02

17/07/2021, 15:20

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

17/07/2021, 15:20

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12

16/07/2021, 15:13

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por maioria

16/07/2021, 15:09

Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/07/2021, 17:48

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02

30/06/2021, 16:51

Remessa Interna com voto divergente - SGB11 -> CCI02

30/06/2021, 16:51

Remessa Interna para juntada de voto divergente - CCI02 -> SGB11

30/06/2021, 16:42

Deliberado em Sessão - Sobrestado

30/06/2021, 16:40

Juntada - Documento - Voto

29/06/2021, 17:35

Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02

29/06/2021, 17:35

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

16/06/2021, 15:38

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte 4ª Vara Criminal de Palmas - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas - EXCLUÍDA

07/06/2021, 15:11

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/06/2021 00:00</b><br>Sequencial: 411

07/06/2021, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

07/06/2021, 14:32

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02

31/05/2021, 12:55

Juntada - Documento - Relatório

31/05/2021, 12:55

Conclusão para julgamento

30/04/2021, 16:25

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 16:07

ACÓRDÃO

•17/07/2021, 15:20

EXTRATO DE ATA

•16/07/2021, 15:09