Execução Fiscal 0018202-09.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 3.294,94

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARAGUAINA

CNPJ

Autor

PARMA MOVEIS E DECORACOES S/A

CNPJ

Reu

MARCELO HYCZY DA COSTA

CPF

Reu

FRANCISCO HYCZY DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO FIDALGO E VICENTE

OAB/TO 2020·CPF·Representa: Autor

JOSE PINTO QUEZADO

OAB/TO 2263·CPF·Representa: Autor

DJAIR BATISTA DE OLIVEIRA

OAB/PA 16536·CPF·Representa: Autor

PRISCILA MOLENTO FERREIRA ZAPPAROLLI

OAB/SP 119036·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0018202-09.2015.8.27.2706/TO EXECUTADO: FRANCISCO HYCZY DA COSTA ADVOGADO(A): Priscila Molento Ferreira Zapparolli (OAB SP119036) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movid

11/02/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148

05/12/2025, 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 03/12/2025 16:42:04)

03/12/2025, 16:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN

03/12/2025, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:01

Despacho - Mero expediente

11/11/2025, 14:01

Conclusão para despacho

10/11/2025, 16:25

Lavrada Certidão

21/08/2025, 14:25

Juntada - Recibos

06/06/2025, 11:58

Expedido Ofício

06/06/2025, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

30/05/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:57

Todas as movimentações(151)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução Fiscal Nº 0018202-09.2015.8.27.2706/TO EXECUTADO: FRANCISCO HYCZY DA COSTA ADVOGADO(A): Priscila Molento Ferreira Zapparolli (OAB SP119036) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal movid

11/02/2026, 00:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 148

05/12/2025, 14:16

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 148<br>Oficial: JOSIVONY DA SILVEIRA MOURA (por substituição em 03/12/2025 16:42:04)

03/12/2025, 16:39

Expedido Mandado - TOARACEMAN

03/12/2025, 16:39

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•11/11/2025, 14:01

DECISÃO/DESPACHO

•19/02/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

21/11/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2025, 14:01

Despacho - Mero expediente

11/11/2025, 14:01

Conclusão para despacho

10/11/2025, 16:25

Lavrada Certidão

21/08/2025, 14:25

Juntada - Recibos

06/06/2025, 11:58

Expedido Ofício

06/06/2025, 11:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137

30/05/2025, 10:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/05/2025

25/03/2025, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

01/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2025, 14:57

Despacho - Mero expediente

19/02/2025, 14:57

Conclusão para despacho

19/02/2025, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130

07/01/2025, 14:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

21/11/2024, 23:59

Juntada - Informações

19/11/2024, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 17:01

Juntada - Informações

11/11/2024, 16:59

Lavrada Certidão

02/10/2024, 15:03

Lavrada Certidão

27/09/2024, 17:07

Lavrada Certidão

10/06/2024, 13:20

Expedido Ofício

07/06/2024, 12:14

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

07/06/2024, 12:14

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

21/05/2024, 17:49

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICIPIO DE ARAGUAINA - Araguaína - EXCLUÍDA

16/04/2024, 13:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117

07/03/2024, 07:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024

31/01/2024, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 14:47

Ato ordinatório praticado

10/01/2024, 14:46

Juntada - Certidão

15/09/2023, 15:03

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

01/06/2023, 20:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2023, 14:47

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo/auto de Penhora

10/04/2023, 09:33

Juntada - Informações

03/04/2023, 11:24

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

13/03/2023, 17:07

Conclusão para decisão

30/01/2023, 14:48

Conclusão para despacho

08/11/2022, 14:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103

29/07/2022, 13:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/05/2022, 23:59

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 15:16

Juntada - Informações

29/04/2022, 15:15

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 15:07

Expedido Carta pelo Correio

08/03/2022, 17:07

Expedido Carta pelo Correio

08/03/2022, 17:07

Juntada - Informações

29/11/2021, 12:58

Lavrada Certidão

21/07/2021, 13:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

16/10/2020, 16:33

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

30/09/2020, 13:20

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

30/09/2020, 12:59

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

30/09/2020, 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

11/09/2020, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

10/09/2020, 23:59

Ciência - Expedida/Certificada

31/08/2020, 14:33

Despacho - Mero expediente

18/08/2020, 11:52

Conclusão para despacho

17/08/2020, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

29/05/2020, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 23/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual Nº 6095 de 15 de Maio de 2020 e Resolução Nº 318, de 7 de Maio De 2020 do CNJ.

17/05/2020, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

22/03/2020, 12:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 20/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 22:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/03/2020 até 19/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 313, de 19 de Março de 2020 do CNJ

20/03/2020, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/05/2020

28/01/2020, 22:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2020

28/01/2020, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/04/2020

28/01/2020, 21:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/04/2020 até 10/04/2020

28/01/2020, 20:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 24/02/2020 até 26/02/2020

28/01/2020, 18:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

29/12/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2019, 11:47

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

19/12/2019, 11:45

Expedido Carta pelo Correio

19/11/2019, 09:02

Juntada - Informações

08/11/2019, 14:56

Despacho - Mero expediente

14/10/2019, 10:32

Conclusão para despacho

03/10/2019, 09:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

02/10/2019, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/08/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/08/2019, 17:14

Juntada - Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 17:07

Expedido Carta pelo Correio

23/07/2019, 09:23

Despacho - Mero expediente

12/07/2019, 15:20

Conclusão para despacho

11/07/2019, 14:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

02/07/2019, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2019, 17:13

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

16/05/2019, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

04/05/2019, 00:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 54

23/04/2019, 14:02

Expedido Carta pelo Correio - Citação

21/03/2019, 16:12

Expedido Carta pelo Correio - Citação

21/03/2019, 16:07

Decisão - Outras Decisões

18/03/2019, 16:28

Conclusão para despacho

18/12/2018, 17:28

Despacho - Mero expediente

09/12/2018, 10:00

Expedido Carta pelo Correio

31/10/2018, 14:01

Conclusão para despacho

12/07/2018, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46

04/07/2018, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

04/06/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2018, 10:17

Despacho - Mero expediente

24/05/2018, 17:12

Conclusão para despacho

24/05/2018, 10:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

13/04/2018, 16:07

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/12/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2017, 11:58

Despacho - Mero expediente - Indeferindo o pedido

30/11/2017, 09:51

Conclusão para despacho

28/11/2017, 11:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

28/11/2017, 11:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

01/09/2017, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

27/08/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2017, 07:19

Lavrada Certidão

15/08/2017, 16:49

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

09/08/2017, 13:14

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 26

09/08/2017, 13:14

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

26/06/2017, 09:26

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

14/06/2017, 15:24

Lavrada Certidão

14/06/2017, 15:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

14/06/2017, 13:35

Expedido Mandado - citação

14/06/2017, 13:34

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

13/06/2017, 09:44

Conclusão para despacho

12/06/2017, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21

12/06/2017, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

01/04/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2017, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

21/02/2017, 00:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

12/02/2017, 12:45

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 16

12/02/2017, 12:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

02/12/2016, 14:18

Expedido Mandado - citação

02/12/2016, 14:16

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

01/12/2016, 19:03

Conclusão para despacho

29/11/2016, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11

15/09/2016, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/06/2016, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2016, 10:52

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

27/04/2016, 00:03

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

18/04/2016, 11:16

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

18/04/2016, 11:15

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

19/02/2016, 10:39

Expedido Mandado - citação

19/02/2016, 10:39

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

17/12/2015, 09:44

Processo Corretamente Autuado

16/12/2015, 09:09

Conclusão para despacho

16/12/2015, 08:56

Distribuído por sorteio

30/11/2015, 09:39

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

30/11/2015, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•10/01/2024, 14:46

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2023, 17:07

DECISÃO/DESPACHO

•18/08/2020, 11:52

DESPACHO

•14/10/2019, 10:32

DESPACHO

•12/07/2019, 15:20

DECISÃO

•18/03/2019, 16:28

DESPACHO

•09/12/2018, 10:00

DESPACHO

•24/05/2018, 17:12

DESPACHO

•30/11/2017, 09:51

DESPACHO

•13/06/2017, 09:44

DESPACHO

•01/12/2016, 19:03

DESPACHO

•17/12/2015, 09:44