Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003758-37.2021.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara Cível de Colinas do Tocantins

Partes do Processo

KAWAN PEREIRA LIMA

Autor

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES

OAB/TO 12182·CPF·Representa: Autor

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 004228·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES

OAB/TO 012182·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Enviada ao Tribunal

08/07/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:42

Confirmada

06/07/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003758-37.2021.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: KAWAN PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 03/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 14:40

Remessa (em diligência)

03/07/2026, 14:07

Expedida/certificada

03/07/2026, 14:05

Preparada para Envio

03/07/2026, 14:05

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:11

Confirmada

14/03/2026, 07:22

Remessa (em diligência)

10/03/2026, 15:00

Reativação

10/03/2026, 14:59

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 14:56

Todas as movimentações(243)

Enviada ao Tribunal

08/07/2026, 17:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:42

Confirmada

06/07/2026, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003758-37.2021.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: KAWAN PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 264 - 03/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 14:40

Remessa (em diligência)

03/07/2026, 14:07

Expedida/certificada

03/07/2026, 14:05

Preparada para Envio

03/07/2026, 14:05

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:09

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:11

Confirmada

14/03/2026, 07:22

Remessa (em diligência)

10/03/2026, 15:00

Reativação

10/03/2026, 14:59

Remessa (outros motivos)

10/03/2026, 14:56

Documento (Certidão)

10/03/2026, 14:54

Expedida/Certificada

10/03/2026, 14:54

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 14:54

Custas

10/03/2026, 14:54

Recebimento

10/03/2026, 14:26

Remessa (em diligência)

10/03/2026, 14:06

Baixa Definitiva

10/03/2026, 14:05

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:09

Remessa (outros motivos)

26/02/2026, 14:02

Ato ordinatório (Certidão)

26/02/2026, 14:02

Recebimento

23/02/2026, 16:18

Remessa (em diligência)

23/02/2026, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 14:04

Expedição de documento (Alvará)

12/02/2026, 14:19

Confirmada

12/02/2026, 13:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 02:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003758-37.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: KAWAN PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) DESPACHO/DECISÃO EXPEÇA-SE alvará judicial para levantamento do valor de R$ 8.386,02 a título de honorários advocatícios da fase executiva em proveito do procurador, acompanhado dos respectivos acréscimos/rendimentos proporcionais. Ressalto que a expedição do alvará deverá observar a decisão de evento 132 e a Portaria nº 642/2018 TJTO. Após o levantamento dos valores, o banco deverá encerrar as contas imediatamente. Em seguida, expeça-se RPV para pagamento das custas processuais, conforme item "b" da decisão de evento 132. Intimem-se. Cumpra-se.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:07

Expedida/certificada

10/02/2026, 12:07

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2026, 10:35

Conclusão (para despacho)

04/02/2026, 16:25

Paga

04/02/2026, 16:24

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 02:36

Confirmada

22/12/2025, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003758-37.2021.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: KAWAN PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 225 - 18/12/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

19/12/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 14:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 13:23

Expedida/certificada

18/12/2025, 13:00

Enviada ao Tribunal

18/12/2025, 12:59

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:15

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 03:03

Confirmada

27/11/2025, 14:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003758-37.2021.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: KAWAN PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 213 - 26/11/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

27/11/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 17:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 17:20

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 16:44

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:41

Expedida/certificada

26/11/2025, 16:41

Preparada para Envio

26/11/2025, 16:41

Documento (Certidão)

21/11/2025, 21:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:46

Confirmada

17/11/2025, 13:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0003758-37.2021.8.27.2713/TO REQUERENTE: KAWAN PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) DESPACHO/DECISÃO Expeça-se RPV referente aos honorários advocatícios da segunda fase em nome do procurador Francisco de Assis Silva Sales (eventos 197 e 201). Expeça-se, também, RPV das custas processuais, conforme item "b" da decisão de evento 132. Intimem-se. Cumpra-se.

17/11/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/11/2025, 15:26

Remessa (em diligência)

14/11/2025, 14:15

Expedida/certificada

14/11/2025, 14:15

Mero expediente

14/11/2025, 14:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 10:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/10/2025, 08:40

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 17:17

Remessa (em diligência)

01/10/2025, 16:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2025, 12:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:42

Remessa (em diligência)

15/07/2025, 12:29

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 10:48

Confirmada

03/07/2025, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003758-37.2021.8.27.2713/TO RELATOR: MARCELO LAURITO PARO REQUERENTE: KAWAN PEREIRA LIMA ADVOGADO(A): FRANCISCO DE ASSIS SILVA SALES (OAB TO012182) ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 181 - 10/06/2025 - Remessa Interna - Outros Motivos

03/07/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2025, 21:16

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 13:19

Confirmada

02/07/2025, 13:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/07/2025, 19:38

Confirmada

01/07/2025, 19:38

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:15

Expedida/certificada

01/07/2025, 14:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/06/2025, 14:39

Remessa (outros motivos)

10/06/2025, 15:06

Recebimento

09/06/2025, 17:28

Remessa (em diligência)

09/06/2025, 17:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 13:01

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:07

Documento (Informações)

22/04/2025, 15:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 17:36

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Confirmada

15/04/2025, 14:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 13:34

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:32

Expedida/certificada

09/04/2025, 16:32

Expedição de documento (Alvará)

24/03/2025, 11:56

Remessa (em diligência)

18/03/2025, 13:46

Remessa (em diligência)

07/03/2025, 17:44

Expedição de alvará de levantamento

07/03/2025, 14:26

Conclusão (para despacho)

05/03/2025, 13:53

Paga

05/03/2025, 13:50

Remessa (em diligência)

28/02/2025, 17:46

Recebimento

26/02/2025, 15:39

Remessa (em diligência)

26/02/2025, 15:34

Enviada ao Tribunal

12/02/2025, 18:06

Decurso de Prazo

23/01/2025, 00:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/01/2025, 17:19

Confirmada

20/01/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 14:48

Remessa (em diligência)

10/01/2025, 17:08

Expedida/certificada

10/01/2025, 17:08

Preparada para Envio

10/01/2025, 17:08

Remessa (em diligência)

27/11/2024, 13:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 13:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/10/2024, 13:27

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:02

Documento (Certidão)

16/09/2024, 20:49

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 13:43

Confirmada

29/08/2024, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 14:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 09:24

Confirmada

28/08/2024, 09:24

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:42

Expedida/certificada

23/08/2024, 16:42

Expedição de precatório/rpv

22/08/2024, 19:49

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 17:49

Julgamento em Diligência

21/08/2024, 20:28

Conclusão (para julgamento)

29/07/2024, 13:36

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 23:15

Documento (Certidão)

27/06/2024, 01:09

Confirmada

25/06/2024, 15:02

Expedida/certificada

24/06/2024, 17:24

Mero expediente

21/06/2024, 18:42

Conclusão (para despacho)

12/06/2024, 13:18

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

12/06/2024, 13:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 10:31

Mero expediente

11/06/2024, 19:56

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2024, 12:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:31

Expedida/certificada

20/05/2024, 13:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 10:52

Confirmada

13/05/2024, 10:48

Ato ordinatório

10/05/2024, 12:40

Trânsito em julgado

10/05/2024, 12:38

Decurso de Prazo

07/05/2024, 00:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/03/2024, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 10:08

Confirmada

19/03/2024, 14:08

Expedida/certificada

18/03/2024, 19:06

Procedência

18/03/2024, 19:06

Conclusão (para julgamento)

18/03/2024, 13:34

Conclusão (para decisão)

11/03/2024, 17:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/03/2024, 12:29

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2024, 13:55

Mero expediente

16/02/2024, 19:27

Conclusão (para despacho)

09/02/2024, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/01/2024, 14:34

Confirmada

19/01/2024, 15:27

Mero expediente

17/01/2024, 18:10

Conclusão (para decisão)

11/12/2023, 12:38

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 09:02

Decurso de Prazo

14/11/2023, 00:09

Confirmada

03/11/2023, 09:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 09:33

Expedida/certificada

30/10/2023, 17:22

Ato ordinatório (Certidão)

30/10/2023, 17:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/10/2023, 20:56

Confirmada

25/10/2023, 14:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 13:24

Expedida/Certificada

23/10/2023, 12:08

Remessa (outros motivos)

18/10/2023, 16:22

Remessa (em diligência)

18/10/2023, 14:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2023, 09:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/08/2023, 09:19

Mandado (não entregue ao destinatário)

30/08/2023, 13:35

Mandado

28/08/2023, 16:43

Expedição de documento (Mandado)

28/08/2023, 16:43

Confirmada

27/08/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 13:11

Confirmada

21/08/2023, 13:11

Remessa (outros motivos)

18/08/2023, 13:39

Expedida/certificada

17/08/2023, 16:17

Agendada

17/08/2023, 16:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/08/2023, 08:38

Decurso de Prazo

22/06/2023, 00:02

Remessa (outros motivos)

13/06/2023, 13:49

Documento (Certidão)

09/06/2023, 12:54

Mero expediente

07/06/2023, 18:51

Documento (Certidão)

02/06/2023, 17:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2023, 17:36

Documento (Certidão)

31/05/2023, 13:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 15:09

Expedida/certificada

10/05/2023, 17:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 14:40

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 15:35

Remessa (outros motivos)

02/05/2023, 14:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 08:15

Outras Decisões

27/04/2023, 19:35

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 12:55

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 17:08

Remessa (outros motivos)

23/03/2023, 15:29

Expedida/Certificada

16/03/2023, 16:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/03/2023, 16:02

Ato ordinatório (Certidão)

02/03/2023, 16:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:36

Confirmada

03/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/11/2022, 15:00

Expedida/Certificada

11/08/2022, 17:36

Expedida/Certificada

10/08/2022, 14:30

Expedição de documento (Carta precatória)

09/08/2022, 19:16

Mero expediente

08/08/2022, 18:37

Conclusão (para despacho)

08/06/2022, 17:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 22:08

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 15:10

Remessa (outros motivos)

23/03/2022, 11:44

Mandado (não entregue ao destinatário)

23/03/2022, 11:43

Ato ordinatório (Certidão)

27/01/2022, 17:10

Remessa (em diligência)

27/01/2022, 16:12

Decurso de Prazo

04/12/2021, 00:03

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/10/2021, 08:30

Ato ordinatório (Certidão)

11/10/2021, 16:04

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

11/10/2021, 15:49

Mudança de Assunto Processual

11/10/2021, 15:48

Mero expediente

08/10/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 08:43

Confirmada

24/09/2021, 23:59

Mero expediente

14/09/2021, 19:32

Conclusão (para despacho)

09/09/2021, 12:51

Ato ordinatório

09/09/2021, 12:46

Distribuição (sorteio)

06/09/2021, 11:36

DECISÃO/DESPACHO

•11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•19/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•27/11/2025, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

•03/07/2025, 00:00