Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0000062-38.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal 0000062-38.2026.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal Nº 0000062-38.2026.8.27.2706/TO INTERESSADO: MARIA CONCEIÇÃO OLIVEIRA ADVOGADO(A): RAUL CICERO MARTINS LOPES DESPACHO/DECISÃO Antes de deliberar, considerando o laudo apresentado pelo GGEM no evento 48, intimem-se, sucessivamente, a defesa da requerente, do requerido e o Ministério Público, para que se manifestem. Prazos: 5 (cinco) dias para o Ministério Público e a defesa da requerente e 10 (dez) dias para a defesa do requerido. Somente após, voltem-me conclusos. Cumpra-se.

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 14:15

Mero expediente

01/07/2026, 16:35

Conclusão (para decisão)

02/06/2026, 15:03

Documento (Outros documentos)

26/05/2026, 17:23

Documento (Informações)

08/05/2026, 15:16

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:33

Mero expediente

07/04/2026, 15:47

Conclusão (para decisão)

10/02/2026, 18:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 13:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/02/2026, 12:32

Mudança de Assunto Processual

22/01/2026, 13:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 08:14