Execução de Título Extrajudicial 0023066-46.2022.8.27.2706 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0023066-46.2022.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0023066-46.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte exequente para manifestar-se acerca da certidão no evento 193 e requerer o que entender de direito. Prazo: 30 (trinta) dias. Araguaína, 2 de julho de 2026. FRANCISCO VIEIRA FILHO Juiz de direito titular

06/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

03/07/2026, 15:10

Outras Decisões

02/07/2026, 14:28

Ato ordinatório (Certidão)

05/05/2026, 13:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 10:34

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/04/2026, 15:02

Conclusão (para despacho)

13/04/2026, 15:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 15:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023066-46.2022.8.27.2706/TO RELATOR: FRANCISCO VIEIRA FILHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 183 - 26/02/2026 - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 16:20

Expedida/certificada

30/03/2026, 15:28

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•06/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0023066-46.2022.8.27.2706/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA (OAB BA015551) ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte interessada INTIMADA por meio de seu advogado para, no prazo de 5 (cinco) dias: a) promover o cálculo e o recolhimento dos valores devidos referentes às despesas de locomoção para cada endereço e parte solicitada; (evento 161, DESP_LOCOMOCAO1) b) informar/confirmar o endereço em que requer a intimação/citação da parte; e c) comprovar, conforme o art. 2º da Lei 4.240/231, o recolhimento das custas e despesas processuais pendentes conforme guia retro. (evento 162, GUIAS DE1) Atente-se para que o depósito seja efetuado em conta própria e específica para os oficiais de justiça, sendo os dados obtidos por meio da ferramenta de cálculo das despesas processuais do TJTO. Ademais, conforme o Código de Processo Civil, art. 82, § 1º2, incumbe ao autor adiantar as despesas relativas a ato cuja realização o juiz determinar de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando sua intervenção ocorrer como fiscal da ordem jurídica. Ressalto, por oportuno, que os valores cobrados no item "c" não abrangem as custas de locomoção, uma vez que as hipóteses estão previstas nas Tabelas VIII e X da Lei Estadual n.º 4.240, de 1º de novembro de 2023. 1. Art. 2º As custas judiciais devem ser recolhidas antes da prática de qualquer ato, exceto quando: I - for deferido o parcelamento das custas iniciais, na forma de provimento a ser editado pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins; II - houver autorização judicial; III - tratar-se do ato de avaliação judicial, ocasião em que o recolhimento deverá ser efetuado logo após a prática do ato (TABELA IV). 2. Art. 82. Compete aos servidores da unidade a prática dos seguintes atos, independente de despacho judicial: (...) XLII - intimar a parte devedora das custas e despesas processuais devidas, com prazo de 5 (cinco) dias (artigo 218, § 3º, CPC);

10/02/2026, 00:00

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Expedida/certificada

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Ato ordinatório (Certidão)

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