Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013223-04.2025.8.27.2722 - TJTO

Ação Penal - Procedimento Ordinário 0013223-04.2025.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação CÂMARA CRIMINAL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA PRESENCIAL do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Criminal Nº 0013223-04.2025.8.27.2722/TO (Pauta - Revisor: 231) RELATOR: Desembargador LUIZ ZILMAR DOS SANTOS PIRES REVISORA: Juíza ANA PAULA BRANDAO BRASIL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) PROCURADOR(A): JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU APELADO: DANIEL MORAIS DOS REIS (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALVES MACIEL (DPE) INTERESSADO: INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ELAINE DA SILVA MONTEIRO TONON Publique-se e Registre-se. Palmas, 03 de julho de 2026. Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO Presidente

06/07/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

15/05/2026, 13:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2026, 09:25

Expedida/certificada

06/05/2026, 16:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:25

Expedida/certificada

27/04/2026, 13:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 23:42

Confirmada

06/04/2026, 23:59

Expedida/certificada

27/03/2026, 15:13

Com efeito suspensivo

27/03/2026, 11:29

Mandado (entregue ao destinatário)

26/03/2026, 17:21

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 12:21

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 22:38

Confirmada

14/03/2026, 23:59

Mandado

04/03/2026, 15:22

Documentos

Outros

•06/07/2026, 00:00

—

Remessa (em grau de recurso)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Com efeito suspensivo

Mandado (entregue ao destinatário)

Conclusão (para decisão)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Mandado

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