Agravo de Instrumento 0014971-40.2025.8.27.2700 - TJTO | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. ANGELA HAONAT

Partes do Processo

JUIZAM JOAQUIM PAIVA

CPF 508.***.***-15

Autor

AGROPECUARIA GUARANI LTDA

CNPJ 90.***.***.0002-21

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO AIRES FRANCHI

OAB/TO 7734•Representa: ATIVO

DEBORA VITORIA RODRIGUES MARTINS

OAB/TO 13504•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/04/2026, 14:18

Trânsito em Julgado

15/04/2026, 14:17

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Perguntas Frequentes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

11/04/2026, 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

07/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

06/04/2026, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

16/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

10/03/2026, 02:30

Recebimento - Retorno do MP com ciência

09/03/2026, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 16:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

09/03/2026, 16:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 47, 48

09/03/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> <div></div> </header> <section><b>Agravo de Instrumento Nº 0014971-40.2025.8.27.2700/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>RELATORA</td><td>: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT</td></tr><tr><td>AGRAVANTE</td><td>: JUIZAM JOAQUIM PAIVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: DEBORA VITORIA RODRIGUES MARTINS (OAB TO013504)</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: EDUARDO AIRES FRANCHI (OAB TO007734)</td></tr>

09/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:12

Documentos

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 20:23

EXTRATO DE ATA

•27/02/2026, 15:50

DECISÃO/DESPACHO

•14/01/2026, 18:46

DECISÃO/DESPACHO

•19/09/2025, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 19:41

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