Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
AUTOR: PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB SP206438)
ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 546 - 03/07/2026 - Expedido Ofício
Evento 526 - 11/04/2026 - Decisão Outras Decisões
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO
AUTOR: PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB SP206438)
ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402)
RÉU: NILZA DAS DORES BARBOSA CARNEIRO
ADVOGADO(A): CIRO PRUDENCIO DE PAIVA (OAB TO005948)
ADVOGADO(A): MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO005229)
DESPACHO/DECISÃO
PETRÓLEO SABBA S.A. ajuizou Execução de Título Extrajudicial em face de AUTO POSTO CARNEIRÃO LTDA., JOSÉ DOS SANTOS CARNEIRO e NILZA DAS DORES BARBOSA CARNEIRO, todos qualificados nos autos.
A arrematação dos bens por Valdemir da Silva Vieira (evento 373 - AUTO1) foi homologada (evento 379), pelo valor ofertado de R$ 690.759,67 (seiscentos e noventa mil reais, setecentos e cinquenta e nove reais e sessenta e sete centavos), mediante o sinal-depósito de 25% (vinte e cinco por cento) do valor, com 30 (trinta) parcelas no importe de R$ 17.268, 99.
Carta de arrematação expedida (evento 436).
Mandado de imissão na posse expedido (evento 481).
O arrematante informa a imissão na posse do imóvel, relata desconfigurações verificadas no bem, requerendo a intimação da executada para que manifeste-se acerca da retirada indevida de bens incorporados ao imóvel e da deterioração constatada. Além disso, requer que somente seja deferido o levantamento de valores após a manifestação da executada (evento 519).
Consta no evento 523 o mandado de penhora de crédito emitido pelo Juízo da 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO no processo nº 0000902-78.2017.5.10.0801 ajuizado por CEZARINO DE SOUSA RAMOS em face de AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO e, RAFAEL BARBOSA CARNEIRO, objetivando a penhora de R$224.094,89 (duzentos e vinte e quatro mil noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Ofício expedido pela 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO no processo nº 0004776-68.2017.5.10.0802, ajuizado por FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO NEVES em face de RAFAEL BARBOSA CARNEIRO - ME, AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, RAFAEL BARBOSA CARNEIRO, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO, objetivando a penhora de R$ 17.723,60 (dezessete mil setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos) (evento 525).
É o relatório necessário.
Verifico que constam nos autos os seguintes requerimentos de reserva de crédito:
Evento 268: Processo nº 0004797-44.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$13.829,17 (treze mil oitocentos e vinte e nove reais e dezessete centavos);
Evento 269: Processo nº 0004798-29.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por CLEUDILEIA SENA ALVES em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$3.459,45 (três mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e quarenta e cinco centavos);
Evento 269: Processo nº 0004795-74.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por JOAO BATISTA LUZ DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$21.583,06 (vinte e um mil quinhentos e oitenta e três reais e seis centavos); Termo de Penhora lavrado no evento 308.
Evento 269: Processo nº 0004782-75.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por FRANCISCA PEREIRA DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$20.270,00 (vinte mil duzentos e setenta reais); Termo de Penhora lavrado no evento 310.
Evento 269: Processo nº 0004796-59.2017.5.10.0802 - Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO ajuizada por MARINALVA LOPES RODRIGUES em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$17.444,27 (dezessete mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e vinte e sete centavos);
Evento 270: Processo nº 0004830-34.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por DOUTOR FRANCISCO MORAES em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$16.295,89 (dezesseis mil duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e nove centavos); Termo de Penhora lavrado no evento 350.
Evento 283: Processo nº 0003190-96.2017.5.10.0801 Ação Trabalhista que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por SONIA PAULO DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$ 1.963.863,10 (um milhão, novecentos e sessenta e três mil oitocentos e sessenta e três reais e dez centavos); Termo de Penhora lavrado no evento 304.
Evento 288: Processo nº 0004781-90.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por JUSTINO ACACIO DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$21.438,45 (vinte e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta e cinco centavos); Termo de Penhora lavrado no evento 306.
Evento 330: Processo nº 0003595-32.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por GESCILENE SANTOS DA SILVA em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$16.000,00 (dezesseis mil reais);
Evento 369: Processo nº 0004405-07.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por KLEZIO PEREIRA DOS SANTOS em face de PARAISO IND COM DE ALIMENTOS E ABATE DE AVES LTDA. Crédito no importe de R$ 21.781,20 (vinte e um mil setecentos e oitenta e um reais e vinte centavos);
Evento 523: Processo nº 0000902-78.2017.5.10.0801 Ação Trabalhista que tramita perante a 1ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por CEZARINO DE SOUSA RAMOS em face de AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO e, RAFAEL BARBOSA CARNEIRO. Crédito no importe de R$224.094,89 (duzentos e vinte e quatro mil noventa e quatro reais e oitenta e nove centavos).
Evento 525: Processo nº 0004776-68.2017.5.10.0802 Ação Trabalhista que tramita perante a 2ª Vara do Trabalho de Palmas-TO, ajuizada por FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTO NEVES em face de RAFAEL BARBOSA CARNEIRO - ME, AUTO POSTO CARNEIRAO LTDA - EPP, RAFAEL BARBOSA CARNEIRO, JOSE DOS SANTOS CARNEIRO, RODRIGO BARBOSA CARNEIRO. Crédito no importe de R$ 17.723,60 (dezessete mil setecentos e vinte e três reais e sessenta centavos).
Contudo, ainda não foram lavrados todos os termos de penhora.
DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos apresentada nos eventos 268, 269, 330, 369, 523 e 525. Lavre-se termo de penhora no valor e na forma como solicitado pelo juízo oficiante. Lavrados os termos, oficie-se os juízos da execução comunicando-os sobre a efetivação das penhoras. Cadastre os postulantes como interessados da ação.
Deverá o Sr. Escrivão, confirmada a autenticidade, lavrar o termo de penhora no rosto dos autos.
Determino à Serventia que certifique se há algum requerimento de reserva de crédito ainda não apreciado por este Juízo.
Determino, ainda, à Escrivania que certifique nos autos os valores já pagos referentes à arrematação, bem como o valor remanescente, sendo tais informações necessárias para a instauração do concurso de credores formulado pelo exequente no evento 443.
Expeça-se novo mandado para cumprimento do ofício expedido no evento 496.
Intime-se o exequente e os executados para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da retirada indevida de bens incorporados ao imóvel e deterioração alegada pelo arrematante no evento 519.
Intime-se. Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins - TO, data certificada pelo sistema.
13/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
11/04/2026, 11:51
Expedida/certificada
11/04/2026, 11:51
Outras Decisões
11/04/2026, 11:51
Documento (Outros documentos)
23/03/2026, 15:13
Documento (Outros documentos)
06/03/2026, 13:04
Documento (Informações)
05/02/2026, 17:13
Conclusão (para decisão)
28/01/2026, 14:00
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 15:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 10:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
19/01/2026, 17:29
Mandado (não entregue ao destinatário)
07/01/2026, 16:23
Decurso de Prazo
11/12/2025, 00:06
Protocolo de Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 19:59
Decurso de Prazo
10/12/2025, 00:07
Mandado (não entregue ao destinatário)
09/12/2025, 16:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 09:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/12/2025, 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:55
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO
AUTOR: PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB SP206438)
ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402)
RÉU: NILZA DAS DORES BARBOSA CARNEIRO
ADVOGADO(A): CIRO PRUDENCIO DE PAIVA (OAB TO005948)
ADVOGADO(A): MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO005229)
INTERESSADO: DOUTOR FRANCISCO MORAES
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
INTERESSADO: CLEUDILÉIA SENA ALVES
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
INTERESSADO: MARINALVA LOPES RODRIGUES
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
INTERESSADO: JOÃO BATISTA LUZ DA SILVA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
INTERESSADO: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
INTERESSADO: VALDEMIR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): RAFAELLA CRISTINA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE CARVALHO
INTERESSADO: JUSTINO ACACIO DA SILVA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
INTERESSADO: FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
DESPACHO/DECISÃO
Inicialmente, proceda-se à habilitação de Francisco das Chagas da Silva e Justino Acácio da Silva na capa dos autos, na qualidade de terceiros interessados, de acordo com o postulado nos eventos 434 e 435.
Em razão da manifestação apresentada no evento 475, determino a expedição imediata do mandado de imissão na posse do imóvel ao arrematante, conforme já decidido no evento 447, tendo em vista que o próprio bem já foi dado em garantia, conforme se observa pelos registros de hipoteca realizados nas matrículas dos imóveis (evento 446, CERT_MATR2, CERT_MATR3).
Ademais, determino que seja averbada, junto às matrículas dos imóveis, cláusula de indisponibilidade até que ocorra o pagamento integral do valor devido.
Determino, ainda, à escrivania que certifique nos autos os valores já pagos referentes à arrematação, bem como o valor remanescente, sendo tais informações necessárias para a instauração do concurso de credores formulado pelo exequente no evento 443.
Intime-se a parte exequente para que junte planilha atualizada do débito no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins-TO, data certificada pelo sistema.
03/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
INTERESSADO: VALDEMIR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): RAFAELLA CRISTINA DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 483 - 02/12/2025 - Lavrada Certidão
Evento 479 - 27/11/2025 - Decisão Outras Decisões
03/12/2025, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 17:25
Confirmada
02/12/2025, 17:25
Confirmada
02/12/2025, 17:24
Confirmada
02/12/2025, 17:24
Confirmada
02/12/2025, 17:24
Confirmada
02/12/2025, 17:24
Confirmada
02/12/2025, 17:24
Confirmada
02/12/2025, 17:24
Mandado
02/12/2025, 16:46
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2025, 16:46
Expedição de documento (Ofício)
02/12/2025, 16:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2025, 16:20
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:15
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:14
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:14
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:14
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:14
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:14
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:14
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:13
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:13
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:13
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:10
Ato ordinatório (Certidão)
02/12/2025, 15:09
Mandado
02/12/2025, 14:47
Expedição de documento (Mandado)
02/12/2025, 14:47
Documento
29/11/2025, 04:02
Outras Decisões
27/11/2025, 14:55
Documento (Certidão)
21/11/2025, 19:54
Decurso de Prazo
20/11/2025, 00:19
Conclusão (para decisão)
18/11/2025, 15:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/11/2025, 15:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2025, 02:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 02:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO
AUTOR: PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB SP206438)
ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402)
RÉU: NILZA DAS DORES BARBOSA CARNEIRO
ADVOGADO(A): CIRO PRUDENCIO DE PAIVA (OAB TO005948)
ADVOGADO(A): MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO005229)
INTERESSADO: DOUTOR FRANCISCO MORAES
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
INTERESSADO: CLEUDILÉIA SENA ALVES
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
INTERESSADO: MARINALVA LOPES RODRIGUES
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
INTERESSADO: JOÃO BATISTA LUZ DA SILVA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
INTERESSADO: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
INTERESSADO: VALDEMIR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE CARVALHO
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que o arrematante comprovou a realização do registro da arrematação junto às matrículas de nº 4.512 e nº 11.93, expeça-se de imediato mandado de imissão na posse do imóvel em favor do arrematante, nos termos do art. 901 do CPC, conforme já analisado e determinado na decisão de evento 419.
Ademais, determino à escrivania que certifique nos autos os valores já pagos referentes à arrematação, bem como o valor restante a ser pago, sendo tais informações necessárias para a instauração do concurso de credores formulado pelo exequente no evento 443.
Intimem-se.Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins-TO, data certificada pelo sistema.
13/11/2025, 00:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 14:05
Confirmada
12/11/2025, 14:05
Confirmada
12/11/2025, 14:05
Confirmada
12/11/2025, 14:05
Confirmada
12/11/2025, 14:04
Confirmada
12/11/2025, 14:04
Expedida/certificada
12/11/2025, 13:14
Expedida/certificada
12/11/2025, 13:14
Expedida/certificada
12/11/2025, 13:14
Expedida/certificada
12/11/2025, 13:14
Expedida/certificada
12/11/2025, 13:14
Expedida/certificada
12/11/2025, 13:14
Expedida/certificada
12/11/2025, 13:14
Expedida/certificada
12/11/2025, 13:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
INTERESSADO: VALDEMIR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 453 - 11/11/2025 - Lavrada Certidão
Evento 447 - 06/11/2025 - Despacho Mero expediente
12/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 15:40
Expedida/certificada
11/11/2025, 15:23
Ato ordinatório (Certidão)
11/11/2025, 15:19
Protocolo de Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 08:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2025, 02:22
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
AUTOR: PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB SP206438)
ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 448 - 10/11/2025 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado
11/11/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2025, 17:12
Expedida/certificada
10/11/2025, 16:54
Documento (Outros documentos)
10/11/2025, 16:53
Mero expediente
06/11/2025, 17:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 18:30
Documento (Outros documentos)
17/10/2025, 13:09
Conclusão (para decisão)
16/09/2025, 15:30
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 09:59
Decurso de Prazo
19/07/2025, 00:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025, 02:49
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025, 02:16
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO RELATOR: MARIA CELMA LOUZEIRO TIAGO
INTERESSADO: VALDEMIR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE CARVALHO
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 436 - 23/06/2025 - Expedida Carta Adjudicação/Arrematação
Evento 419 - 06/06/2025 - Decisão Outras Decisões
03/07/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025, 14:56
Mandado (entregue ao destinatário)
24/06/2025, 13:06
Expedida/certificada
23/06/2025, 13:16
Expedição de documento (Outros documentos)
23/06/2025, 10:48
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 15:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/06/2025, 14:55
Mandado
18/06/2025, 13:14
Expedição de documento (Mandado)
18/06/2025, 13:13
Decurso de Prazo
18/06/2025, 00:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
17/06/2025, 20:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025, 04:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003563-37.2017.8.27.2731/TO
AUTOR: PETROLEO SABBA SA
ADVOGADO(A): GERALDO FONSECA DE BARROS NETO (OAB SP206438)
ADVOGADO(A): RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402)
RÉU: NILZA DAS DORES BARBOSA CARNEIRO
ADVOGADO(A): CIRO PRUDENCIO DE PAIVA (OAB TO005948)
ADVOGADO(A): MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO005229)
INTERESSADO: DOUTOR FRANCISCO MORAES
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
INTERESSADO: CLEUDILÉIA SENA ALVES
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
INTERESSADO: MARINALVA LOPES RODRIGUES
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
INTERESSADO: JOÃO BATISTA LUZ DA SILVA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
INTERESSADO: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): JURACY PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO(A): JAQUELINE VIEIRA DA SILVA LIMA
INTERESSADO: VALDEMIR DA SILVA VIEIRA
ADVOGADO(A): THIAGO NUNES DE CARVALHO
DESPACHO/DECISÃO
Tendo em vista que o Agravo de Instrumento n.º 0014551-69.2024.8.27.2700, interposto contra a decisão proferida no evento 379, foi julgado e já transitou em julgado, mantendo a decisão ora combatida em sua íntegra.
Determino a expedição, em favor do arrematante, da Carta de Arrematação. Deverão constar no documento os requisitos dos artigos 901, § 2º, e 903, § 1º, do Código de Processo Civil. Dessa forma, com a comprovação da quitação do imposto de transmissão, o arrematante estará habilitado à aquisição do domínio mediante transcrição no Cartório de Registro de Imóveis (art. 167, I, n. 26, da Lei n.º 6.015/73).
Deverá constar na Carta de Arrematação a existência de hipoteca judicial sobre o bem, uma vez que ainda não houve a quitação integral do imóvel pelo arrematante.
Registrada a Carta de Arrematação e devidamente transcrita no Registro de Imóveis (arts. 530, I; 532, III; e 533 do Código Civil), e após sua juntada aos autos, expeça-se, independentemente de novo despacho, Mandado de Imissão na posse do imóvel em favor do arrematante, nos termos do art. 901 do CPC. Deverá constar no mandado a informação de que o adquirente do imóvel arrematado não precisará ajuizar nova ação para imitir-se na posse do bem, podendo requerer o mandado judicial no próprio processo executivo, conforme precedentes do STF e do STJ.
Oficie-se ao Município de Paraíso do Tocantins para que informe sobre a existência de ônus reais incidentes sobre o imóvel, tendo em vista que o valor do imposto de natureza propter rem sub-roga-se no valor da arrematação.
Intimem-se. Cumpra-se.
Paraíso do Tocantins, data certificada pelo sistema.