Recurso Especial 0001218-94.2019.8.27.2742 - TJTO | JusConsulta

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0001218-94.2019.8.27.2742

Recurso EspecialPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJTO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES

Processos relacionados

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Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

WANIA MARIA SANTOS MATOS

CPF 597.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

20/11/2023, 09:43

Transitado em Julgado em 20/11/2023

20/11/2023, 09:43

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MAURICIO PEREIRA PREVE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/TO 4923•Representa: ATIVO

ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/10/2023

24/10/2023, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/10/2023, 18:50

Conhecido em parte o recurso de BANCO DO BRASIL SA e não-provido

20/10/2023, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/10/2023

20/10/2023, 19:30

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) em razão do trânsito em julgado TEMA 1150 (SIRDR 71/TO)

18/10/2023, 15:27

Juntada de Certidão : Certifico o julgamento da SIRDR 71/ TO em que foi determinada a alteração da vinculação dos processos suspensos por força da presente SIRDR 71/TO (SIRDR 9/STJ) para que passem ao sobrestamento pelo Tema 1150 ( REsps 1.895.936/TO e 1.895.941/TO)

27/05/2022, 13:29

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/09/2021

29/09/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/09/2021, 18:23

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 247) e SIRDR 71.

27/09/2021, 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/09/2021

27/09/2021, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

30/04/2021, 14:00

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 400818/2021

30/04/2021, 12:51

Ato ordinatório praticado (Petição 400818/2021 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO)

29/04/2021, 14:34

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•27/09/2021, 21:50

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•22/03/2021, 17:01

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•22/03/2021, 17:01

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•22/03/2021, 17:01

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•22/03/2021, 17:01

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•22/03/2021, 17:01

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