Execução de Título Extrajudicial 0000525-32.2026.8.27.2721 - TJTO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000525-32.2026.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 39 - 14/07/2026 - Juntada - despesas de locomoção Oficial de Justiça - gerado

15/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000525-32.2026.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 32 - 03/07/2026 - Ato ordinatório praticado Evento 30 - 15/04/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 19:40

Expedida/certificada

03/07/2026, 19:06

Ato ordinatório

03/07/2026, 19:05

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 13:24

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/04/2026, 13:24

Mandado (entregue ao destinatário)

03/04/2026, 12:09

Ato ordinatório (Certidão)

31/03/2026, 15:59

Mandado

30/03/2026, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 16:24

Mandado

30/03/2026, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

30/03/2026, 16:24

Documento

11/03/2026, 14:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/03/2026, 16:46

Documento (Outros documentos)

09/03/2026, 09:14

Documento

04/03/2026, 14:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/03/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000525-32.2026.8.27.2721/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) DESPACHO/DECISÃO I. CITE-SE a parte Executada (devedores e avalistas), nos endereços fornecidos na inicial, para efetuar o pagamento da dívida com os acréscimos legais ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora, no prazo de 3 (três) dias (CPC, art. 829). Concedo ao senhor oficial de justiça as prerrogativas do art. 782, §2º, do CPC. Autorizo, desde já, a citação por meio eletrônico (WhatsApp, e-mail...) II. Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, que será reduzido pela metade no caso de pronto e integral pagamento no termo legal (CPC, art. 827, § 1º). III. O oficial de justiça, não encontrando a parte devedora, ARRESTAR-LHE-Á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, preferencialmente daqueles dados em garantia hipotecária (CPC, art. 830) ou indicados na inicial, devendo, ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o Executado por três vezes em dias distintos para CITÁ-LO e INTIMÁ-LO do arresto. IV. Citada a parte devedora e não paga a dívida, o Oficial de Justiça deverá fazer a PENHORA dos bens conhecidos do devedor, notadamente aqueles mencionados na petição inicial, procedendo-se desde logo à AVALIAÇÃO, devendo o valor constar do termo ou auto de penhora, bem como a INTIMAÇÃO, na mesma oportunidade, do executado e seu cônjuge, se casado for, e do exequente, se possível. V. Se a providência referida no item IV restar infrutífera e a execução ainda não estiver garantida, tendo em vista que o dinheiro precede outros bens na gradação legal (art. 835 do NCPC), expeça-se ordem eletrônica ao Banco Central (SISBAJUD) para penhora de ativos financeiros titularizados pela parte devedora (CPC, art. 854). VI. Se as providências acima não forem suficientes: a) Expeça-se ofício ao DETRAN, via sistema RENAJUD, solicitando informações sobre a existência de veículos em nome da parte devedora e o bloqueio da transferência; b) Mal sucedida a diligência supra, oficie-se à RECEITA FEDERAL DO BRASIL, por sua agência mais próxima, solicitando cópia das três últimas declarações de renda e bens da parte executada e do seu representante legal, a qual deverá ser arquivada em pasta própria a ser disponibilizada somente às partes, face a natureza sigilosa de que se reveste, mediante certidão nos autos. VII. Advirta-se que o executado poderá, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação (915). VIII. Concedo ao senhor oficial de justiça as prerrogativas do art. 782, §2º, do CPC. IX. Expeça-se a certidão caso solicitada, nos termos do artigo 828 do CPC. Utiliza-se a presente decisão como mandado. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí-TO, data certificada pelo sistema.

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 11:33

Expedida/certificada

02/03/2026, 10:22

Mero expediente

27/02/2026, 17:12

Conclusão (para despacho)

27/02/2026, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 04:00

Documento (Outros documentos)

25/02/2026, 04:00

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:59

Documento (Outros documentos)

19/02/2026, 14:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 03:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Execução de Título Extrajudicial Nº 0000525-32.2026.8.27.2721/TO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): PAULO ROCHA BARRA (OAB BA009048) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 82, inciso IV do Provimento Nº 2 - CGJUS/ASJCGUS, de 31 de janeiro de 202, que Institui a Consolidação das Normas dos Serviços Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, fica intimada a parte Exequente, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 15(quinze dias), demonstrar o pagamento das despesas processuais iniciais, posto que desacompanhada dos respectivos comprovantes, sob pena de cancelamento da distribuição. Guaraí, 13 de fevereiro de 2026. Benúzia Dourado Carvalho Brasileiro Escrivã Judicial

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 17:18

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:17

Ato ordinatório

13/02/2026, 17:17

Mudança de Assunto Processual

13/02/2026, 17:16

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 08:00

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 08:00

Distribuição (sorteio)

12/02/2026, 08:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Outros documentos)

Mandado (não entregue ao destinatário)

Mandado (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório (Certidão)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

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