Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0024053-42.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

SILVIO LUIS SOBRINHO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE

OAB/TO 811·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0024053-42.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: SILVIO LUIS SOBRINHO ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 03/07/2026 - Lavrada Certidão

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 21:40

Expedida/certificada

03/07/2026, 21:11

Ato ordinatório (Certidão)

03/07/2026, 21:11

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 14:57

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 14:54

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 14:51

Ato ordinatório (Certidão)

25/07/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 16:32

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:06

Documento (Certidão)

27/06/2024, 00:47

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 23:33

Todas as movimentações(23)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0024053-42.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: SILVIO LUIS SOBRINHO ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 03/07/2026 - Lavrada Certidão

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

03/07/2026, 21:40

Expedida/certificada

03/07/2026, 21:11

Ato ordinatório (Certidão)

03/07/2026, 21:11

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 14:57

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 14:54

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 14:51

Ato ordinatório (Certidão)

25/07/2024, 17:04

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 16:32

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:06

Documento (Certidão)

27/06/2024, 00:47

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 23:33

Expedida/certificada

14/06/2024, 15:14

Recurso Especial repetitivo

14/06/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 14:18

Ato ordinatório

14/06/2024, 14:18

Redistribuição (prevenção; impedimento)

14/06/2024, 12:24

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 17:25

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 17:25

Distribuição (sorteio)

13/06/2024, 17:25