Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0042646-56.2023.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

IRAIR DIAS PEREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAQUEL DA FONSECA ALVES FERREIRA

OAB/TO 8719·

CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0042646-56.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50191829820128272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: IRAIR DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): RAQUEL DA FONSECA ALVES FERREIRA (OAB TO008719) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 03/07/2026 - Lavrada Certidão

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2026, 22:00

Ato ordinatório (Certidão)

03/07/2026, 21:25

Retificação de Classe Processual

03/07/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 15:32

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 15:30

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 15:27

Ato ordinatório (Certidão)

16/01/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 17:04

Recurso Especial repetitivo

18/12/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 12:31

Retificação de Classe Processual

14/11/2023, 15:09

Mudança de Assunto Processual

14/11/2023, 15:02

Todas as movimentações(16)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0042646-56.2023.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50191829820128272729/TO) RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: IRAIR DIAS PEREIRA ADVOGADO(A): RAQUEL DA FONSECA ALVES FERREIRA (OAB TO008719) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 03/07/2026 - Lavrada Certidão

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

03/07/2026, 22:00

Ato ordinatório (Certidão)

03/07/2026, 21:25

Retificação de Classe Processual

03/07/2026, 13:44

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 15:32

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 15:30

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 15:27

Ato ordinatório (Certidão)

16/01/2024, 15:42

Remessa (outros motivos)

08/01/2024, 17:04

Recurso Especial repetitivo

18/12/2023, 18:50

Conclusão (para despacho)

16/11/2023, 12:31

Retificação de Classe Processual

14/11/2023, 15:09

Mudança de Assunto Processual

14/11/2023, 15:02

Distribuição (sorteio)

03/11/2023, 12:32