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0025481-07.2019.8.27.2706

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 91.968,12

Orgao julgador

VICE PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo do 3° Núcleo de Justiça 4.0, Apoio Cível

Partes do Processo

SEBASTIANA DE SOUZA CABRAL

CPF 302.***.***-72

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 131

09/05/2026, 00:02

Remessa Interna - NUGEPAC -> SVICE

05/05/2026, 10:20

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ANA CARLA SILVA BORGES

OAB/TO 6362•Representa: ATIVO

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA 11471•Representa: PASSIVO

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: PASSIVO

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

04/05/2026, 14:18

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

30/04/2026, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

30/04/2026, 13:27

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

14/04/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

13/04/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 131

10/04/2026, 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/04/2026, 15:58

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC

10/04/2026, 15:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 124

07/04/2026, 00:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

06/04/2026, 09:32

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

10/03/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 124, 125

09/03/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:12

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 16:25

DECISÃO

•06/04/2026, 09:32

DECISÃO

•06/04/2026, 09:32

DECISÃO

•06/04/2026, 09:32

DECISÃO

•06/04/2026, 09:32

DECISÃO

•06/04/2026, 09:32

DECISÃO

•06/04/2026, 09:32

DECISÃO

•06/04/2026, 09:32

DECISÃO

•06/04/2026, 09:32

ACÓRDÃO

•03/03/2026, 21:05

EXTRATO DE ATA

•26/02/2026, 16:43

ATO ORDINATÓRIO

•26/11/2025, 12:21

AGRAVO

•24/11/2025, 21:19

DECISÃO

•24/11/2025, 21:19

DECISÃO

•24/11/2025, 21:19

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