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Agravo de InstrumentoEfeito Suspensivo a RecursoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJTO2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GAB. DA DESA. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Autor

LUIZ FERREIRA AGUIAR

CPF 364.***.***-87

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA

OAB/RJ 110501•Representa: ATIVO

SÉRGIO BARROS DE SOUZA

OAB/TO 748•Representa: PASSIVO

DAVID ANTONIO QUEIROZ DAUDE

OAB/TO 7207•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

06/04/2026, 14:26

Trânsito em Julgado

06/04/2026, 14:26

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Baixa Definitiva

Trânsito em Julgado

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remessa Interna com Acórdão - SGB18 -> CCI02

Juntada - Documento - Acórdão- Recurso Interno

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB18

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - Colegiado - por unanimidade

Juntada - Documento - Voto

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

legal