Tutela Antecipada Antecedente 0007069-27.2022.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOTutela Antecipada Antecedente

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/07/2022

Valor da Causa

R$ 9.301,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Tutela Antecipada Antecedente · Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Eurípedes Lamounier

Partes do Processo

GÉLCIO PEREIRA ALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO 57095·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

HIGOR ROMULO SILVA DE OLIVEIRA

OAB/GO 57095·CPF·Representa: Autor

KLEDSON DE MOURA LIMA

OAB/TO 4111·CPF·Representa: Réu

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS

OAB/TO 4125·CPF·Representa: Réu

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO

OAB/TO 797·CPF·Representa: Réu

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF·Representa: Réu

THIAGO AYRES MENDES

OAB/TO 10900·CPF·Representa: Réu

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

23/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0007069-27.2022

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00070692720228272737/TJTO

19/01/2026, 17:12

Todas as movimentações(74)

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

23/03/2026, 13:35

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

24/02/2026, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/02/2026

11/02/2026, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026

09/02/2026, 20:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:43

06/02/2026, 22:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/02/2026, 22:26

Publicado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

29/01/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

28/01/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0007069-27.2022

28/01/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/01/2026 - Refer. ao Evento: 62

27/01/2026, 14:43

Ato ordinatório praticado

27/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2026, 14:06

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00070692720228272737/TJTO

19/01/2026, 17:12

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO

08/08/2025, 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

03/07/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025

20/06/2025, 00:48

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

10/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

09/06/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

06/06/2025, 00:39

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 52

20/05/2025, 22:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2025, 22:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46

16/05/2025, 00:21

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 47

30/04/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

20/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2025, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2025, 22:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/04/2025, 22:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte

08/04/2025, 16:27

Conclusão para julgamento

24/04/2024, 16:11

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39

27/03/2024, 08:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

08/03/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

19/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 19:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/02/2024, 19:24

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 17:40

Conclusão para despacho

10/11/2023, 11:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

08/11/2023, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023

01/11/2023, 11:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023

31/10/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

21/06/2023, 00:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 23 e 22

06/06/2023, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/05/2023, 12:14

Decisão - Não-Concessão - Tutela Provisória

15/05/2023, 14:53

Conclusão para despacho

25/04/2023, 16:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 16

07/02/2023, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

02/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:58

Despacho - Mero expediente

20/01/2023, 16:37

Conclusão para despacho

19/01/2023, 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

05/12/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/11/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

03/11/2022, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/11/2022, 16:10

Conclusão para despacho

27/10/2022, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

29/09/2022, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022

22/09/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

02/09/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/08/2022, 15:40

Despacho - Mero expediente

23/08/2022, 15:40

Conclusão para despacho

06/07/2022, 07:35

Distribuído por sorteio

05/07/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 22:30

SENTENÇA

•08/04/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:12

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•05/07/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:12

SENTENÇA

•05/07/2022, 13:12

Todos os documentos(16)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/03/2026, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2026, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2025, 00:39

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2025, 22:30

SENTENÇA

•08/04/2025, 16:27

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•15/05/2023, 14:53

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2023, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•03/11/2022, 16:10

DECISÃO/DESPACHO

•23/08/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:12

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•05/07/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:12

SENTENÇA

•05/07/2022, 13:12

ACÓRDÃO

•05/07/2022, 13:12