Execução de Título Extrajudicial 0000078-15.2024.8.27.2721 - TJTO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução de Título Extrajudicial · Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí

Partes do Processo

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO

Autor

AURELIO LISBOA SAMPAIO

Reu

Advogados / Representantes

TIAGO DOS REIS FERRO

OAB/MS 13660·CPF·Representa: Autor

FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA

OAB/TO 2579·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000078-15.2024.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXECUTADO: AURELIO LISBOA SAMPAIO ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO002579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 04/07/2026 - Juntada - Guia Gerada

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2026, 22:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2026, 21:43

Documento (Certidão)

04/07/2026, 21:43

Expedida/Certificada

04/07/2026, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/07/2026, 21:43

Recebimento

18/06/2026, 12:32

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 08:44

Baixa Definitiva

18/06/2026, 08:43

Trânsito em julgado

18/06/2026, 08:42

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:11

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:03

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:25

Todas as movimentações(96)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000078-15.2024.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXECUTADO: AURELIO LISBOA SAMPAIO ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO002579) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 04/07/2026 - Juntada - Guia Gerada

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•06/07/2026, 00:00

04/07/2026, 22:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2026, 21:43

Documento (Certidão)

04/07/2026, 21:43

Expedida/Certificada

04/07/2026, 21:43

Documento (Outros documentos)

04/07/2026, 21:43

Recebimento

18/06/2026, 12:32

Remessa (outros motivos)

18/06/2026, 08:44

Baixa Definitiva

18/06/2026, 08:43

Trânsito em julgado

18/06/2026, 08:42

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:11

Decurso de Prazo

01/05/2026, 00:03

Documento (Certidão)

23/04/2026, 19:25

Documento (Certidão)

14/04/2026, 15:26

Documento (Certidão)

10/04/2026, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0000078-15.2024.8.27.2721/TO EXECUTADO: AURELIO LISBOA SAMPAIO ADVOGADO(A): FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO002579) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO em desfavor de AURELIO LISBOA SAMPAIO, ambos qualificados nos autos. Eis o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei. Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação. DISPOSITIVO Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial de evento 69, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Determino a imediata baixa das restrições por ventura existentes em nome do executado. Expeça-se o necessário nos termos do acordo. Condeno o Executado a pagar custas e despesas finais remanescentes. Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí, data certificada pelo sistema e-Proc.

09/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/04/2026, 16:55

Ato ordinatório

08/04/2026, 16:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0000078-15.2024.8.27.2721/TO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ajuizada por COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO em desfavor de AURELIO LISBOA SAMPAIO, ambos qualificados nos autos. Eis o breve relatório. DECIDO. Analisando detidamente os autos não vislumbro do teor do acordo extrajudicial, firmado pelas partes, qualquer intenção no sentido de burlar objetivo vedado em lei. Outrossim, considerando que o art. 840 do Código Civil assegura que "é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas", constata-se que não há impedimento legal para sua homologação. DISPOSITIVO Assim, estando as partes regularmente representadas, HOMOLOGO, por sentença, o acordo extrajudicial de evento 69, para que produza seus efeitos jurídicos e legais em consequência resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Determino a imediata baixa das restrições por ventura existentes em nome do executado. Expeça-se o necessário nos termos do acordo. Condeno o Executado a pagar custas e despesas finais remanescentes. Após, cumpridas as formalidades legais, dê baixa nos autos com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Guaraí, data certificada pelo sistema e-Proc.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 10:13

Homologação de Transação

27/03/2026, 17:41

Conclusão (para julgamento)

27/03/2026, 13:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

23/03/2026, 16:11

Decurso de Prazo

21/03/2026, 00:15

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 04:01

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:41

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:12

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 17:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000078-15.2024.8.27.2721/TO RELATOR: MANUEL DE FARIA REIS NETO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIAO MS/TO ADVOGADO(A): TIAGO DOS REIS FERRO (OAB MS013660) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 59 - 07/02/2026 - Decurso de Prazo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2026, 23:20

Expedida/certificada

11/03/2026, 23:00

Decurso de Prazo

07/02/2026, 00:18

Mandado (entregue ao destinatário)

03/02/2026, 12:49

Mandado

02/02/2026, 17:00

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2026, 17:00

Mero expediente

17/11/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 14:52

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/04/2025, 11:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 11:54

Confirmada

19/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/04/2025, 17:28

Ato ordinatório

09/04/2025, 17:20

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 11:28

Expedida/certificada

02/04/2025, 16:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/03/2025, 16:16

Mandado

26/03/2025, 12:45

Expedição de documento (Mandado)

26/03/2025, 12:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 14:11

Confirmada

31/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

21/01/2025, 15:00

Mero expediente

20/01/2025, 17:58

Conclusão (para despacho)

17/12/2024, 13:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/12/2024, 15:14

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2024, 16:46

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 16:46

Expedida/certificada

28/11/2024, 12:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

27/11/2024, 09:41

Mandado

12/11/2024, 12:08

Expedição de documento (Mandado)

12/11/2024, 12:08

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/11/2024, 17:19

Mandado

06/11/2024, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

06/11/2024, 14:15

Mero expediente

29/07/2024, 17:53

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 13:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 11:13

Confirmada

16/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2024, 11:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2024, 20:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:42

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Ato ordinatório (Certidão)

09/05/2024, 18:04

Expedição de documento (Carta)

30/04/2024, 18:01

Expedida/certificada

29/04/2024, 11:03

Mero expediente

25/04/2024, 15:12

Conclusão (para despacho)

16/04/2024, 16:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/04/2024, 16:01

Confirmada

29/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/03/2024, 14:48

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 15:46

Ato ordinatório (Certidão)

18/03/2024, 15:43

Recebimento

18/03/2024, 14:04

Remessa (outros motivos)

18/03/2024, 12:50

Mero expediente

12/03/2024, 17:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2024, 14:10

Documento (Outros documentos)

12/01/2024, 09:15

Distribuição (sorteio)

12/01/2024, 09:15

•09/04/2026, 00:00

•06/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•12/03/2026, 00:00