Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0016092-26.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2019

Valor da Causa

R$ 90.654,75

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Pedro Nelson de Miranda Coutinho

Partes do Processo

RENASCER IND. E COM. DE MOVEIS HOSPITALARES - EIRELI

CNPJ

Autor

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS SILVA

OAB/PR 74173·CPF·Representa: Autor

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

09/10/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

09/10/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/09/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/09/2025, 16:26

Conclusão para decisão

16/09/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

16/09/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

09/09/2025, 00:11

Todas as movimentações(114)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

11/02/2026, 00:00

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> CEPEX

09/10/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 17:18

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2025, 16:26

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 17:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105

09/10/2025, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

02/10/2025, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

28/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 105

22/09/2025, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 16:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

18/09/2025, 16:26

Conclusão para decisão

16/09/2025, 13:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96

16/09/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/09/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

09/09/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

03/09/2025, 02:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

02/09/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL2FAZ

30/08/2025, 10:02

Conta Atualizada

30/08/2025, 10:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

29/08/2025, 17:52

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

29/08/2025, 17:32

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 17:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/08/2025, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00124170620238272700/TJTO

26/02/2025, 22:19

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/02/2025, 11:06

Conclusão para despacho

05/02/2025, 17:17

Juntada - Documento

14/01/2025, 13:49

Lavrada Certidão

02/10/2024, 16:27

Lavrada Certidão

15/07/2024, 15:59

Lavrada Certidão

29/04/2024, 17:53

Despacho - Mero expediente

09/02/2024, 18:35

Conclusão para despacho

17/11/2023, 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 75 Número: 00124170620238272700/TJTO

14/09/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

13/09/2023, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 13:55

Decisão - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/08/2023, 16:42

Conclusão para julgamento

26/05/2023, 14:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70

19/05/2023, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

02/05/2023, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023

28/04/2023, 09:21

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 14:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62

01/04/2023, 23:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

31/03/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2023, 14:05

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

09/03/2023, 18:06

Conclusão para despacho

30/11/2022, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

16/11/2022, 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55

16/11/2022, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

14/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 12:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL2FAZ

03/11/2022, 15:36

Realizado Cálculo de Liquidação

03/11/2022, 15:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/11/2022, 13:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL2FAZ -> COJUN

01/11/2022, 17:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

24/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/10/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

14/09/2022, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

29/07/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

19/07/2022, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2022, 16:47

Conclusão para decisão

05/07/2022, 16:50

Classe originária evoluída - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"

04/07/2022, 15:22

Trânsito em Julgado

04/07/2022, 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35

22/06/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 14:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

15/06/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:49

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL2FAZ Número: 00160922620198272729

08/06/2022, 15:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00160922620198272729/TJTO

14/10/2021, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00160922620198272729/TJTO

01/07/2021, 16:20

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00160922620198272729/TJTO

07/10/2020, 16:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27

05/10/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23

16/09/2020, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

24/08/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

31/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 17:15

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

21/07/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2020, 17:15

Protocolizada Petição

04/06/2020, 15:16

Conclusão para julgamento

26/09/2019, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

18/09/2019, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

11/09/2019, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2019, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2019, 10:26

Despacho - Mero expediente

09/09/2019, 17:01

Conclusão para despacho

06/09/2019, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10

06/09/2019, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2019, 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7

15/07/2019, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

14/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2019, 16:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 4

24/06/2019, 10:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/05/2019, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/04/2019, 17:28

Despacho - Mero expediente

30/04/2019, 14:43

Conclusão para despacho

23/04/2019, 14:18

Distribuído por sorteio

23/04/2019, 13:15

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 11:06

DECISÃO/DESPACHO

•09/02/2024, 18:35

DECISÃO/DESPACHO

•31/08/2023, 16:42

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2023, 18:06

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/09/2022, 21:41

DECISÃO/DESPACHO

•19/07/2022, 16:47

PETIÇÃO

•22/06/2022, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 14:49

SENTENÇA

•21/07/2020, 17:15

DESPACHO

•09/09/2019, 17:01

DESPACHO

•30/04/2019, 14:43