Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 0003130-10.2015.8.27.2729/TO
AUTOR: EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO
ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054)
ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)
ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)
ADVOGADO(A): MAYKON LUCAS DA SILVA (OAB SP428519)
RÉU: J. V. DE ASSUMCAO
ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814)
ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420)
DESPACHO/DECISÃO
A Sra. Perita apresentou manifestação informando as providências necessárias à realização da prova pericial (evento 182, MANIFESTACAO1), notadamente a apresentação do original do Contrato nº 45, a coleta de material padrão de Jânio Vieira Assunção e a designação de data para o início dos trabalhos periciais.
Assim:
INTIMEM-SE as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre as informações prestadas pela expert e promovam, no que lhes competir, o atendimento das providências por ela indicadas, especialmente quanto à apresentação do original do Contrato nº 45.
Após o decurso do prazo assinalado, INTIME-SE a Sra. Perita para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe nova data, horário e local para o início dos trabalhos periciais, nos termos do art. 474 do Código de Processo Civil, tendo em vista o transcurso da data anteriormente indicada.
Intimem-se. Cumpra-se.
Palmas/TO, data certificada pelo sistema.
07/07/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 0003130-10.2015.8.27.2729/TO
AUTOR: EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO
ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054)
ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)
ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)
ADVOGADO(A): MAYKON LUCAS DA SILVA (OAB SP428519)
RÉU: J. V. DE ASSUMCAO
ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814)
ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420)
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando a controvérsia sobre a autenticidade das assinaturas e a necessidade de produção de prova pericial, determino o que segue.
2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o depósito em Juízo, na Secretaria Unificada das Varas Cíveis, dos contratos originais que serão objeto da perícia, quais sejam: o contrato de locação nº 45, juntado no evento 1, CONT_LOCACAO4, e o contrato de locação nº 33, juntado no evento 19, CONT_LOCACAO2.
3. A Secretaria Unificada das Varas Cíveis deverá certificar nos autos o recebimento dos referidos contratos originais. Caso as partes optem por entregar os documentos diretamente à perita, esta deverá informar o fato no processo.
4. A perita designada deverá verificar a veracidade das assinaturas de Jânio Vieira Assumção no contrato de locação nº 45 (evento 1, CONT_LOCACAO4) e de Eduardo Henrique Vital Godinho no contrato de locação nº 33 (evento 19, CONT_LOCACAO2), conforme solicitado.
5. Após o decurso do prazo para a juntada dos contratos originais, ou a certificação do recebimento pela perita, esta deverá designar a perícia e concluir o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.
6. Na impossibilidade de as partes disponibilizarem as vias originais dos contratos, a perícia deverá ser realizada de forma indireta, com base nas cópias digitalizadas constantes nos autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Procedimento Comum Cível Nº 0003130-10.2015.8.27.2729/TO
AUTOR: EDUARDO HENRIQUE VITAL GODINHO
ADVOGADO(A): ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO003054)
ADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)
ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE CASTILHOS LOPES (OAB TO010094)
ADVOGADO(A): MAYKON LUCAS DA SILVA (OAB SP428519)
RÉU: J. V. DE ASSUMCAO
ADVOGADO(A): FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO005814)
ADVOGADO(A): MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO002420)
DESPACHO/DECISÃO
1. Considerando a controvérsia sobre a autenticidade das assinaturas e a necessidade de produção de prova pericial, determino o que segue.
2. Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciem o depósito em Juízo, na Secretaria Unificada das Varas Cíveis, dos contratos originais que serão objeto da perícia, quais sejam: o contrato de locação nº 45, juntado no evento 1, CONT_LOCACAO4, e o contrato de locação nº 33, juntado no evento 19, CONT_LOCACAO2.
3. A Secretaria Unificada das Varas Cíveis deverá certificar nos autos o recebimento dos referidos contratos originais. Caso as partes optem por entregar os documentos diretamente à perita, esta deverá informar o fato no processo.
4. A perita designada deverá verificar a veracidade das assinaturas de Jânio Vieira Assumção no contrato de locação nº 45 (evento 1, CONT_LOCACAO4) e de Eduardo Henrique Vital Godinho no contrato de locação nº 33 (evento 19, CONT_LOCACAO2), conforme solicitado.
5. Após o decurso do prazo para a juntada dos contratos originais, ou a certificação do recebimento pela perita, esta deverá designar a perícia e concluir o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias.
6. Na impossibilidade de as partes disponibilizarem as vias originais dos contratos, a perícia deverá ser realizada de forma indireta, com base nas cópias digitalizadas constantes nos autos.
Intimem-se. Cumpra-se.
04/07/2025, 00:00
Conclusão (para despacho)
02/02/2022, 17:43
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/01/2022, 16:09
Documento (Certidão)
17/01/2022, 18:27
Documento (Certidão)
13/01/2022, 15:32
Documento (Certidão)
12/01/2022, 13:31
Documento (Certidão)
11/01/2022, 15:40
Documento (Certidão)
10/01/2022, 15:16
Documento (Certidão)
10/01/2022, 00:03
Documento (Certidão)
09/01/2022, 19:20
Documento (Certidão)
09/01/2022, 16:22
Documento (Certidão)
07/01/2022, 00:07
Documento (Certidão)
28/12/2021, 19:32
Documento (Certidão)
27/12/2021, 20:25
Confirmada
23/12/2021, 23:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2021, 15:23
Mero expediente
13/12/2021, 18:38
Conclusão (para decisão)
12/01/2021, 14:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/11/2020, 20:36
Confirmada
26/10/2020, 23:59
Expedida/certificada
16/10/2020, 19:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/09/2020, 15:17
Mero expediente
15/09/2020, 15:00
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/07/2020, 10:52
Conclusão (para decisão)
01/06/2020, 06:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 18:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
26/05/2020, 12:16
Confirmada
11/04/2020, 23:59
Expedida/certificada
31/03/2020, 15:04
Mero expediente
30/03/2020, 17:38
Conclusão (para despacho; para decisão)
19/02/2020, 15:11
Remessa (outros motivos)
13/02/2020, 10:17
Documento (Certidão)
13/02/2020, 10:17
de Conciliação (não-realizada; Conciliador(a))
13/02/2020, 10:16
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/02/2020, 16:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
09/12/2019, 15:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2019, 09:33
Confirmada
01/12/2019, 23:59
Expedida/certificada
21/11/2019, 18:01
Ato ordinatório (Certidão)
21/11/2019, 18:00
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))
21/11/2019, 17:58
Movimentação processual
21/11/2019, 17:58
Movimentação processual
21/11/2019, 17:58
de Conciliação (cancelada; Conciliador(a))
21/11/2019, 17:57
de Conciliação (designada; conciliação; Conciliador(a))