Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0024399-22.2026.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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ProgressãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

GABRIELA FIGUEIRA ROCHA DOS SANTOS

Autor

Advogados / Representantes

RAFAEL PEREIRA PARENTE

OAB/TO 4971·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0024399-22.2026.8.27.2729/TO (originário: processo nº 50120762220118272729/TO) RELATOR: VALDEMIR BRAGA DE AQUINO MENDONÇA REQUERENTE: GABRIELA FIGUEIRA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA PARENTE (OAB TO004971) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 10 - 03/07/2026 - PETIÇÃO

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 13:20

Expedida/certificada

06/07/2026, 12:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/07/2026, 13:37

Documento (Certidão)

01/07/2026, 12:18

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:55

Confirmada

13/06/2026, 14:44

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:55

Gratuidade da Justiça

03/06/2026, 11:02

Conclusão (para decisão)

25/05/2026, 15:43

Ato ordinatório

25/05/2026, 15:42

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2026, 19:11

Distribuição (dependência)

22/05/2026, 19:11

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00