Execução Fiscal 0018705-14.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETO

CPF

T

MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

Autor

Advogados / Representantes

MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA

OAB/TO 4846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018705-14.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 06/07/2026 - Ato ordinatório praticado

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 13:20

Ato ordinatório

06/07/2026, 12:49

Mero expediente

04/05/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 14:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:55

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:43

Confirmada

08/02/2026, 21:17

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:59

Enviada ao Tribunal

29/01/2026, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:05

Expedida/certificada

23/01/2026, 09:06

Todas as movimentações(139)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018705-14.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 154 - 06/07/2026 - Ato ordinatório praticado

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

06/07/2026, 13:20

Ato ordinatório

06/07/2026, 12:49

Mero expediente

04/05/2026, 18:43

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 14:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 10:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 08:55

Documento (Certidão)

06/04/2026, 17:43

Confirmada

08/02/2026, 21:17

Expedida/certificada

29/01/2026, 16:59

Enviada ao Tribunal

29/01/2026, 14:17

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 13:05

Expedida/certificada

23/01/2026, 09:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 17:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 04:51

Confirmada

21/01/2026, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0018705-14.2022.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS EXEQUENTE: MOREIRA BAIOCCHI E QUEIROZ ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO04846B) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 131 - 11/01/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

21/01/2026, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2026, 08:40

Remessa (em diligência)

11/01/2026, 08:19

Preparada para Envio

11/01/2026, 08:19

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 12:18

Ato ordinatório

18/11/2025, 17:06

Ato ordinatório (Certidão)

12/11/2025, 07:50

Remessa (outros motivos)

22/09/2025, 14:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 17:10

Confirmada

18/09/2025, 17:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/09/2025, 02:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0018705-14.2022.8.27.2729/TO INTERESSADO: ANATOLIO CAMPOS DE SOUZA NETO ADVOGADO(A): MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA ADVOGADO(A): VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS ADVOGADO(A): JANDER ARAÚJO RODRIGUES ADVOGADO(A): ADRIANO GUINZELLI DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença conclusos para homologação de cálculo. 1. HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no evento retro e DETERMINO a expedição do competente RPV e/ou Precatório, nos termos da Portaria Nº 643, de 3 de abril de 2018 e Portaria Nº 1894, de 07 de agosto de 2023. 1.1. No caso de requisição de pequeno valor (RPV), EXPEÇA-SE Ofício Requisitório à Entidade Devedora para que proceda o pagamento no prazo máximo de 2(dois) meses, nos termos do art. 535, § 3º, II, do CPC e a Resolução CNJ Nº 482 de 19/12/2022. 1.2. Sobrevindo a juntada do comprovante de depósito judicial do valor da condenação, DETERMINO, desde já a expedição de Alvará de Transferência do valor depositado, com os respectivos rendimentos, em favor do exequente. 1.3. Após expedição do Alvará de Transferência, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença. 1.4. Caso seja expedição de precatório, EXPEÇA-SE imediatamente o competente Ofício Requisitório. Após a formalização no TJTO, retornem os autos conclusos para que seja proferida "Decisão de Suspensão ou Sobrestamento - a depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente". 1.5. Após a baixa do precatório no 2º Grau, com comunicação expressa ao juízo da execução, retornem os autos conclusos para levantamento da suspensão e extinção do cumprimento de sentença. Intimo as partes desta homologação e dos cálculos apresentados pela Contadoria Judicial. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema e-Proc.

17/09/2025, 00:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 11:48

Expedição de precatório/rpv

16/09/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:42

Remessa (outros motivos)

12/09/2025, 15:29

Atualização de conta

12/09/2025, 15:27

Recebimento

12/09/2025, 13:48

Remessa (em diligência)

12/09/2025, 13:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 09:45

Documento (Certidão)

13/08/2025, 16:32

Confirmada

01/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2025, 17:45

Mero expediente

22/07/2025, 17:45

Documento (Alvará)

24/06/2025, 12:39

Documento (Alvará)

24/06/2025, 12:39

Documento (Alvará)

24/06/2025, 12:39

Documento (Informações)

19/06/2025, 06:47

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 12:32

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 11:27

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2025, 09:43

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2025, 09:43

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2025, 09:42

Expedição de documento (Alvará)

18/06/2025, 09:42

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 16:57

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:18

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Conclusão (para decisão)

15/05/2025, 12:48

Expedida/certificada

15/05/2025, 12:48

Ato ordinatório

15/05/2025, 12:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 14:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2025, 11:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:57

Documento (Certidão)

25/03/2025, 19:45

Confirmada

20/03/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 15:53

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:03

Expedida/certificada

10/03/2025, 13:02

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 12:53

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2025, 10:03

Documento (Certidão)

12/02/2025, 00:23

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/01/2025, 19:10

Mandado

09/01/2025, 17:37

Expedição de documento (Mandado)

09/01/2025, 17:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 16:13

Confirmada

07/01/2025, 16:11

Expedida/certificada

07/01/2025, 15:51

de pré-executividade

07/01/2025, 15:51

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 15:35

Conclusão (para decisão)

29/10/2024, 15:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/10/2024, 09:22

Ato ordinatório

22/10/2024, 14:32

Confirmada

30/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/09/2024, 11:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/09/2024, 20:57

Publicação

19/06/2024, 13:09

Juntada

13/06/2024, 14:22

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:24

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2024, 17:24

Documento (Informações)

09/05/2024, 12:12

Documento (Informações)

25/03/2024, 13:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 13:38

Conclusão (para decisão)

22/11/2023, 15:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 14:12

Expedida/certificada

14/11/2023, 17:29

Ato ordinatório (Certidão)

14/11/2023, 17:29

Decurso de Prazo

08/11/2023, 00:02

Documento (Certidão)

31/10/2023, 17:07

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:42

Documento (Certidão)

04/10/2023, 13:31

Documento (Certidão)

03/10/2023, 18:14

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:35

Documento (Certidão)

02/10/2023, 19:30

Publicação

11/09/2023, 14:58

Publicação

11/09/2023, 14:58

Juntada

06/09/2023, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 14:47

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 14:11

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:42

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:15

Confirmada

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório

03/08/2023, 14:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 14:23

Documento (Certidão)

03/08/2023, 11:23

Confirmada

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2023, 15:10

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/07/2023, 10:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

20/06/2023, 09:02

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/06/2023, 16:08

Expedição de documento (Carta)

16/05/2023, 16:07

Mandado

03/05/2023, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 09:36

Mandado

03/05/2023, 09:36

Expedição de documento (Mandado)

03/05/2023, 09:36

Expedição de documento (Carta)

13/02/2023, 17:22

Documento (Informações)

13/02/2023, 14:32

Documento (Informações)

13/02/2023, 14:31

Mandado (não entregue ao destinatário)

13/10/2022, 09:13

Mandado (não entregue ao destinatário)

06/09/2022, 13:25

Mandado

01/09/2022, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2022, 15:22

Mandado

01/09/2022, 15:22

Expedição de documento (Mandado)

01/09/2022, 15:22

Mero expediente

12/08/2022, 10:59

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 13:40

Ato ordinatório

23/05/2022, 13:40

Distribuição (sorteio)

18/05/2022, 11:59

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

DECISÃO/DESPACHO

•17/09/2025, 00:00