Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052176-16.2025.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJTOJEEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do 5º Juizado Especial de Palmas

Partes do Processo

RUI LEITE GOMES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO

OAB/TO 13742·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052176-16.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUI LEITE GOMES ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Decisão proferida para regularizar movimentação processual no sistema E-proc, tendo em vista Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência anterior.

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:41

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:41

Por decisão judicial

03/07/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 17:17

Julgamento em Diligência

03/07/2026, 17:17

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 14:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 22:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:06

Confirmada

24/03/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:13

Todas as movimentações(31)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 14:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052176-16.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUI LEITE GOMES ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Decisão proferida para regularizar movimentação processual no sistema E-proc, tendo em vista Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência anterior.

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2026, 00:00

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:41

Expedida/certificada

06/07/2026, 13:41

Por decisão judicial

03/07/2026, 17:20

Conclusão (para decisão)

03/07/2026, 17:17

Julgamento em Diligência

03/07/2026, 17:17

Conclusão (para julgamento)

09/06/2026, 14:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

29/03/2026, 22:46

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 16:06

Confirmada

24/03/2026, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 02:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0052176-16.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: RUI LEITE GOMES ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional. Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes. Recebo, portanto, a inicial. Caso haja emenda, faça nova conclusão. Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil. Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória. Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo. Cumpra-se. Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.

20/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/03/2026, 09:48

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 17:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0052176-16.2025.8.27.2729/TO RELATOR: ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI REQUERENTE: RUI LEITE GOMES ADVOGADO(A): EMANUEL RAIMUNDO ROCHA CARVALHO (OAB TO013742) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 9 - 12/02/2026 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO Evento 6 - 14/11/2025 - Despacho Determinação de Citação

24/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/02/2026, 17:41

Expedida/certificada

23/02/2026, 17:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 12:50

Confirmada

24/11/2025, 23:59

Expedida/Certificada

14/11/2025, 13:16

Sem descrição

14/11/2025, 09:26

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 14:42

Ato ordinatório

12/11/2025, 14:42

Mudança de Assunto Processual

12/11/2025, 14:40

Distribuição (sorteio)

12/11/2025, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00