Execução Fiscal 0021126-90.2015.8.27.2706 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2020

Valor da Causa

R$ 1.402.339,70

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde Pública de Araguaína

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB/TO 2265·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021126-90.2015.8.27.2706/TO

11/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

05/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/11/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

23/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:58

Processo Desarquivado

23/10/2025, 14:57

Despacho - Mero expediente

21/10/2025, 14:05

Conclusão para despacho

21/10/2025, 13:45

Protocolizada Petição

18/08/2025, 11:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00130069520238272700/TJTO

22/10/2024, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

06/09/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:09

Todas as movimentações(199)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021126-90.2015.8.27.2706/TO

11/02/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 199

05/11/2025, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/11/2025, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 200

23/10/2025, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 14:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 11:50

23/10/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 14:58

Processo Desarquivado

23/10/2025, 14:57

Despacho - Mero expediente

21/10/2025, 14:05

Conclusão para despacho

21/10/2025, 13:45

Protocolizada Petição

18/08/2025, 11:50

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

25/11/2024, 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00130069520238272700/TJTO

22/10/2024, 16:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

06/09/2024, 00:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/09/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024. suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024

05/09/2024, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/07/2024 até 22/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Acordo de cooperação Técnica em observância ao disposto nas Resoluções CNJ n.471/2002 e 547/2024.

26/07/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

05/07/2024, 23:59

Arquivamento Provisório

25/06/2024, 18:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/06/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2024, 17:56

Lavrada Certidão

25/06/2024, 17:53

Lavrada Certidão

25/06/2024, 17:51

Lavrada Certidão

25/06/2024, 17:40

Lavrada Certidão

24/06/2024, 19:43

Lavrada Certidão

24/06/2024, 19:39

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTO - EXCLUÍDA

24/06/2024, 19:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - Lavrada Certidão - 21/06/2024 22:43:28)

24/06/2024, 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 175 - Juntada - Informações - 21/06/2024 23:50:58)

24/06/2024, 19:36

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 23:51:44)

24/06/2024, 19:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Juntada - Informações - 21/06/2024 22:44:23)

21/06/2024, 23:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 172 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 21/06/2024 22:45:19)

21/06/2024, 23:49

Despacho - Mero expediente

12/06/2024, 12:32

Conclusão para despacho

11/06/2024, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

23/04/2024, 10:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 165

23/04/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 14:51

Juntada - Informações

18/04/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 14:22

Juntada - Informações

08/11/2023, 14:29

Juntada - Informações

03/10/2023, 15:25

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

02/10/2023, 17:02

Conclusão para despacho

02/10/2023, 16:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 151 Número: 00130069520238272700/TJTO

27/09/2023, 14:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023

04/09/2023, 13:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023

04/09/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

11/08/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

07/08/2023, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149 e 150

04/08/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 11:26

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

16/05/2023, 15:30

Conclusão para despacho

15/05/2023, 14:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 142

21/06/2022, 15:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022

13/06/2022, 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138

18/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 16:39

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 16:39

Protocolizada Petição

18/04/2022, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 16:04

Juntada - Informações

30/09/2021, 17:45

Juntada - Informações

09/08/2021, 14:55

Juntada - Informações

07/05/2021, 14:30

Expedido Ofício

06/05/2021, 11:35

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 128

23/04/2021, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129

05/04/2021, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 128

26/03/2021, 09:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 15:20

Decisão - Outras Decisões

17/03/2021, 18:05

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 116 e 117

10/03/2021, 00:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 118

01/03/2021, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

21/02/2021, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111

17/02/2021, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

12/02/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

11/02/2021, 23:59

Conclusão para despacho

11/02/2021, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2021, 12:18

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 88 e 89

04/02/2021, 00:04

Decisão - Outras Decisões

03/02/2021, 15:30

Conclusão para despacho

03/02/2021, 15:21

Lavrada Certidão

01/02/2021, 17:37

Ciência - Expedida/Certificada

01/02/2021, 09:47

Lavrada Certidão

01/02/2021, 09:43

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

28/01/2021, 15:35

Conclusão para decisão

28/01/2021, 15:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 11:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 12:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 03:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90

16/12/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

16/12/2020, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

11/12/2020, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2020, 14:28

Protocolizada Petição

30/11/2020, 09:56

Decisão - Determinação - Indisponibilidade de bens

26/11/2020, 17:38

Conclusão para despacho

26/11/2020, 17:23

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA2EFAZ

15/10/2020, 17:02

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARA2EFAZ -> TOARAEXECF

06/10/2020, 15:52

Encaminhamento Processual - TOARA1EFAZ -> TOARA2EFAZ

03/10/2020, 00:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEXECF -> TOARA1EFAZ

02/10/2020, 22:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 76

03/08/2020, 09:31

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

07/07/2020, 00:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/06/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75

12/06/2020, 17:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 08:34

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada

02/06/2020, 15:40

Conclusão para despacho

01/06/2020, 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68

11/03/2020, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/03/2020 até 09/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 102 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

09/03/2020, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/01/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2020, 13:23

Lavrada Certidão

08/01/2020, 13:05

Protocolizada Petição

31/07/2019, 11:14

Despacho - Mero expediente

02/07/2019, 13:50

Conclusão para despacho

01/07/2019, 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

27/06/2019, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/03/2019, 23:59

Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

18/03/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2019, 16:12

Ciência - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

08/03/2019, 15:47

Ciência - Expedida/Certificada

08/03/2019, 13:58

Ciência - Expedida/Certificada

08/03/2019, 13:58

Ciência - Expedida/Certificada

08/03/2019, 13:58

Juntada - Recibos

25/02/2019, 15:07

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

21/02/2019, 09:02

Conclusão para decisão

25/01/2019, 11:21

Protocolizada Petição

25/10/2018, 15:28

Protocolizada Petição

25/10/2018, 15:28

Protocolizada Petição

25/09/2018, 13:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45

25/09/2018, 13:28

Protocolizada Petição

24/08/2018, 11:37

Protocolizada Petição

24/08/2018, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

05/07/2018, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2018, 18:01

Despacho - Mero expediente

25/06/2018, 17:45

Conclusão para despacho

25/06/2018, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/06/2018, 00:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

07/06/2018, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/06/2018, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

25/05/2018, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2018, 15:11

Lavrada Certidão

24/05/2018, 15:05

Decisão - Outras Decisões

07/05/2018, 16:00

Conclusão para despacho

25/01/2018, 17:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24

17/01/2018, 11:48

Lavrada Certidão

20/12/2017, 16:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

05/12/2017, 00:02

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

27/11/2017, 16:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22

27/11/2017, 16:10

Lavrada Certidão

13/11/2017, 14:28

Protocolizada Petição

10/11/2017, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/09/2017, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2017, 10:59

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

14/09/2017, 10:58

Expedido Mandado - citação

14/09/2017, 10:53

Despacho - Mero expediente

28/08/2017, 09:23

Conclusão para despacho

28/08/2017, 08:45

Protocolizada Petição

06/07/2017, 09:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17

16/11/2016, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2016, 13:45

Despacho - Mero expediente

10/11/2016, 17:15

Conclusão para despacho

04/10/2016, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7

05/03/2016, 00:21

Protocolizada Petição

26/02/2016, 18:07

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXMAN -> TOARAEXECF

25/02/2016, 14:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 7

25/02/2016, 14:40

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 6

25/02/2016, 14:38

Protocolizada Petição

22/02/2016, 14:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOARAEXECF -> TOARAEXMAN

26/01/2016, 15:05

Expedido Mandado - citação

26/01/2016, 15:04

Expedido Mandado - citação

26/01/2016, 14:55

Despacho - Mero expediente - Determina Citação

21/01/2016, 17:47

Processo Corretamente Autuado

08/01/2016, 12:04

Conclusão para despacho

08/01/2016, 12:02

Distribuído por sorteio

18/12/2015, 17:27

Remessa Interna - TOARA1EFAZ -> TOARAEXECF

18/12/2015, 17:27

DECISÃO

•18/08/2025, 11:50

DECISÃO

•18/08/2025, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 12:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2021, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2020, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 15:40

DESPACHO

•02/07/2019, 13:50

DECISÃO

•21/02/2019, 09:02

Todos os documentos(20)

DECISÃO/DESPACHO

•21/10/2025, 14:05

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/08/2025, 11:50

DECISÃO

•18/08/2025, 11:50

DECISÃO

•18/08/2025, 11:50

DECISÃO/DESPACHO

•12/06/2024, 12:32

DECISÃO/DESPACHO

•02/10/2023, 17:02

DECISÃO/DESPACHO

•16/05/2023, 15:30

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2022, 16:39

DECISÃO/DESPACHO

•17/03/2021, 18:05

DECISÃO/DESPACHO

•03/02/2021, 15:30

DECISÃO/DESPACHO

•28/01/2021, 15:35

DECISÃO/DESPACHO

•26/11/2020, 17:38

DECISÃO/DESPACHO

•02/06/2020, 15:40

DESPACHO

•02/07/2019, 13:50

DECISÃO

•21/02/2019, 09:02

DESPACHO

•25/06/2018, 17:45

DECISÃO

•07/05/2018, 16:00

DESPACHO

•28/08/2017, 09:23

DESPACHO

•10/11/2016, 17:15

DESPACHO

•21/01/2016, 17:47