Execução Fiscal 5000044-34.2006.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre Nota Fiscal de Execução de ServiçosExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Autor

Advogados / Representantes

ALESSIO DANILLO LOPES PEREIRA

OAB/TO 4200·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000044-34.2006.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 01/07/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 14:41

Expedida/certificada

06/07/2026, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2026, 15:06

Mandado

24/04/2026, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 17:24

Mudança de Parte

18/03/2026, 10:56

Outras Decisões

23/01/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:48

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:14

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 13:08

Todas as movimentações(165)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000044-34.2006.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS AUTOR: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 01/07/2026 - Mandado devolvido - não entregue ao destinatário

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 14:41

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 14:14

Mandado (não entregue ao destinatário)

01/07/2026, 15:06

Mandado

24/04/2026, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

24/04/2026, 17:24

Mudança de Parte

18/03/2026, 10:56

Outras Decisões

23/01/2026, 16:25

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/09/2025, 16:48

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:14

Decurso de Prazo

26/08/2025, 00:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/08/2025, 13:08

Documento (Certidão)

14/08/2025, 23:02

Confirmada

11/08/2025, 23:59

Confirmada

07/08/2025, 09:38

Expedida/certificada

01/08/2025, 15:23

Ato ordinatório (Certidão)

01/08/2025, 15:23

Protocolo de Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 21:05

Decurso de Prazo

08/07/2025, 00:11

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/06/2025, 10:14

Confirmada

22/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

12/06/2025, 22:56

Expedida/certificada

12/06/2025, 22:56

Documento (Informações)

12/06/2025, 22:56

Outras Decisões

29/05/2025, 18:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 16:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/03/2025, 16:54

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:18

Confirmada

22/02/2025, 23:59

Conclusão (para despacho)

12/02/2025, 13:31

Expedida/certificada

12/02/2025, 13:30

Ato ordinatório (Certidão)

12/02/2025, 13:29

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:06

Confirmada

01/02/2025, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 16:50

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 16:09

Confirmada

23/01/2025, 15:07

Expedida/certificada

22/01/2025, 13:06

Expedida/certificada

22/01/2025, 13:06

Ato ordinatório

22/01/2025, 13:06

Outras Decisões

08/12/2024, 22:46

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 15:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 16:55

Expedida/certificada

31/07/2024, 14:43

Mero expediente

24/07/2024, 11:58

Conclusão (para despacho)

17/01/2024, 13:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 09:22

Confirmada

17/11/2023, 08:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/11/2023, 16:13

Expedida/certificada

10/11/2023, 13:43

Expedida/certificada

10/11/2023, 13:43

Documento (Informações)

10/11/2023, 13:40

Documento (Informações)

07/11/2023, 17:07

Decurso de Prazo

21/09/2023, 00:02

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:38

Documento (Certidão)

04/09/2023, 13:11

Decurso de Prazo

22/08/2023, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 12:46

Confirmada

04/08/2023, 18:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/08/2023, 22:20

Expedida/certificada

02/08/2023, 17:06

Ato ordinatório (Certidão)

02/08/2023, 17:05

Expedida/certificada

02/08/2023, 17:05

Conclusão (para despacho)

27/03/2023, 16:07

Decurso de Prazo

07/02/2023, 00:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 23:39

Confirmada

26/01/2023, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 18:45

Confirmada

19/01/2023, 16:10

Expedida/certificada

16/01/2023, 14:41

Ato ordinatório (Certidão)

16/01/2023, 14:40

Movimentação processual

16/01/2023, 14:33

Movimentação processual

16/01/2023, 14:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

22/11/2022, 11:40

Ato ordinatório

28/09/2022, 12:54

Expedição de documento (Carta precatória)

23/09/2022, 18:39

Decurso de Prazo

07/06/2022, 00:07

Confirmada

22/05/2022, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 10:19

Outras Decisões

12/05/2022, 16:12

Conclusão (para despacho)

22/10/2021, 16:33

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/10/2021, 15:56

Confirmada

18/10/2021, 15:54

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/10/2021, 05:56

Expedida/certificada

14/10/2021, 14:01

Ato ordinatório (Certidão)

14/10/2021, 14:01

Documento (Informações)

19/07/2021, 17:11

Expedição de documento (Ofício)

09/07/2021, 14:05

Mero expediente

06/07/2021, 15:09

Conclusão (para despacho)

11/05/2021, 12:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2021, 09:40

Protocolo de Petição (Petição (outras))

03/05/2021, 17:32

Expedida/certificada

30/04/2021, 17:07

Documento (Certidão)

30/04/2021, 17:06

Confirmada

16/04/2021, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

10/04/2021, 18:47

Confirmada

10/04/2021, 18:45

Documento (Certidão)

07/04/2021, 14:38

Expedida/certificada

06/04/2021, 13:24

Documento (Certidão)

05/04/2021, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

05/03/2021, 16:46

Mero expediente

11/02/2021, 19:15

Conclusão (para despacho; para decisão)

19/01/2021, 16:58

Decurso de Prazo

07/10/2020, 00:09

Confirmada

26/09/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 17:22

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 16:24

Expedida/certificada

16/09/2020, 13:43

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/09/2020, 13:43

Documento (Informações)

21/08/2020, 13:40

Expedição de documento (Ofício)

10/06/2020, 15:44

Mero expediente

23/03/2020, 12:57

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/03/2020, 12:17

Decurso de Prazo

19/03/2020, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/03/2020, 21:21

Documento (Certidão)

10/03/2020, 09:42

Documento (Certidão)

01/03/2020, 18:06

Confirmada

20/02/2020, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/02/2020, 11:33

Expedida/certificada

10/02/2020, 17:02

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

10/02/2020, 17:01

Mero expediente

23/09/2019, 10:26

Conclusão (para despacho; para decisão)

23/09/2019, 09:17

Documento (Informações)

23/09/2019, 09:17

Documento (Informações)

20/09/2019, 09:50

Conclusão (para despacho; para decisão)

13/09/2019, 15:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/05/2019, 10:50

Conclusão (para despacho; para decisão)

02/05/2019, 15:10

Decurso de Prazo

09/04/2019, 00:03

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 18:16

Confirmada

24/03/2019, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2019, 15:14

Expedida/certificada

14/03/2019, 15:14

Decurso de Prazo

17/10/2018, 00:03

Confirmada

23/09/2018, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 16:17

Expedida/certificada

13/09/2018, 10:20

Mero expediente

28/05/2018, 09:14

Conclusão (para despacho; para decisão)

25/05/2018, 10:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/03/2018, 09:30

Decurso de Prazo

27/03/2018, 00:03

Confirmada

11/03/2018, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/03/2018, 09:10

Expedida/certificada

01/03/2018, 15:52

Convenção das Partes

02/09/2016, 10:19

Conclusão (para despacho; para decisão)

22/07/2016, 15:53

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 16:43

Expedida/certificada

14/07/2016, 17:22

Mero expediente

07/06/2016, 14:20

Ato ordinatório

02/06/2016, 15:29

Conclusão (para despacho; para decisão)

02/06/2016, 15:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/05/2016, 16:38

Confirmada

01/05/2016, 23:59

Expedida/certificada

20/04/2016, 17:55

Documento (Ofício)

13/04/2016, 13:18

Documento (Ofício)

05/02/2016, 16:30

Mero expediente

26/05/2015, 16:41

Confirmada

22/01/2015, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

15/01/2015, 13:53

Expedida/Certificada

12/01/2015, 17:02

Remessa (outros motivos)

12/01/2015, 15:09

Distribuição (sorteio manual)

12/01/2015, 10:38