Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003114-46.2021.8.27.2729/TO
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Fica a parte intimada do disposto no item 80, Tabela X, Anexo Único da Lei Estadual n.º 4.240/2023, atualizada pelo Provimento 13 de 19/12/2025, CGJUS-TJTO, que trata da cobrança de custas judiciais no valor de R$ 15,67 (quinze reais e sessenta e sete centavos) para CADA ato de “Consulta ao Sistema SISBAJUD, RENAJUD e outros sistemas com fins similares".
Esta secretaria esclarece ainda que, conforme letra da Lei Estadual n.º 4.240/2023, a referida legislação produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025.1
Palmas/TO, 09/07/2026.
1. Art. 27. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2025.
10/07/2026, 00:00
Expedida/certificada
09/07/2026, 13:14
Ato ordinatório
09/07/2026, 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2026, 02:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2026, 02:12
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003114-46.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 06/05/2026 - PETIÇÃO
07/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2026, 15:21
Expedida/certificada
06/07/2026, 14:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 23:20
Documento (Certidão)
23/04/2026, 19:02
Documento (Certidão)
10/04/2026, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003114-46.2021.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. - Ao final, intimar a parte exequente, para apresentar o cálculo atualizado do crédito, deduzindo o valor recebido, e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003114-46.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 116 - 06/05/2026 - PETIÇÃO
07/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2026, 15:21
Expedida/certificada
06/07/2026, 14:35
Protocolo de Petição (Petição (outras))
06/05/2026, 23:20
Documento (Certidão)
23/04/2026, 19:02
Documento (Certidão)
10/04/2026, 11:59
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2026, 02:34
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2026, 02:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003114-46.2021.8.27.2729/TO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
DESPACHO/DECISÃO
- Intimar a parte exequente para, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça, recolher as custas referentes à(s) consulta(s) no(s) sistema(s) ora autorizado(s), conforme item 80, Tabela IX, Anexo Único, da Lei estadual nº 4.240/2023, e Decisão Nº 7647/2025-CGJUS/ASJCGJUS (SEI 25.0.000023324-5); - Intimar ainda a parte exequente para apresentar o demonstrativo atualizado do crédito, podendo incluir os honorários advocatícios de 10% arbitrados por este juízo. Na inércia, será utilizada a última planilha disponível nos autos. - Após, cadastrar no SISBAJUD a ordem de bloqueio de valores da(s) parte(s) executada(s), até o limite do débito, na modalidade de reiteração automática ("teimosinha"); - Decorrido o prazo de 30 dias, verificar o resultado da ordem e proceder ao desbloqueio imediato de: a) valores irrisórios, assim considerados os inferiores a R$ 100,00 (cem reais) por conta; b) quantias que excederem o valor da dívida, liberando-se preferencialmente os depósitos a prazo; - Se o resultado for negativo, intimar?a parte exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. - Se?o resultado for positivo, intimar a parte executada atingida para manifestar em 5 dias, nos termos do art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC. - Ao final, intimar a parte exequente, para apresentar o cálculo atualizado do crédito, deduzindo o valor recebido, e requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução.
09/04/2026, 00:00
Expedida/certificada
08/04/2026, 08:57
Conclusão (para despacho)
11/03/2026, 14:20
Decurso de Prazo
28/01/2026, 00:10
Protocolo de Petição (Petição (outras))
27/01/2026, 15:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
20/01/2026, 08:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/12/2025, 03:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2025, 02:25
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003114-46.2021.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR (OAB TO004735)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
RÉU: RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA
ADVOGADO(A): ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO (OAB TO02992B)
RÉU: NICODEMUS ROCHA FILHO
ADVOGADO(A): ALESSANDRA ROSE DE ALMEIDA BUENO (OAB TO02992B)
DESPACHO/DECISÃO
- Anotar nas Informações Adicionais a situação Justiça Gratuita Deferida à parte executada referida, nos termos do art. 11, § 1º, da Portaria nº 1.116/2018/TJTO; - Intimar a parte exequente para apresentar requerimento útil para o prosseguimento da execução, sob pena de suspensão do processo na forma do art. 921, inciso III e § 1º, do CPC. Prazo: 15 dias;
03/12/2025, 00:00
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:59
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:59
Expedida/certificada
02/12/2025, 15:59
Mero expediente
02/12/2025, 15:59
Conclusão (para despacho)
23/10/2025, 11:49
Protocolo de Petição (Petição (outras))
15/09/2025, 16:24
Decurso de Prazo
13/09/2025, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025, 02:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025, 02:20
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003114-46.2021.8.27.2729/TO RELATOR: RAFAEL GONCALVES DE PAULA
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR (OAB TO004735)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 92 - 19/08/2025 - Juntada Informações
Evento 82 - 11/07/2025 - Decisão Outras Decisões
20/08/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025, 16:10
Expedida/certificada
19/08/2025, 15:37
Documento (Informações)
19/08/2025, 15:35
Decurso de Prazo
06/08/2025, 00:07
Protocolo de Petição (Petição (outras))
04/08/2025, 17:37
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 17:41
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 16:18
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/07/2025, 16:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025, 02:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025, 02:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003114-46.2021.8.27.2729/TO AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO029191)
ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI (OAB TO02223B)
ADVOGADO(A): ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO01334A)
ADVOGADO(A): PAULO BELI MOURA STAKOVIAK JÚNIOR (OAB TO004735)
ADVOGADO(A): ADRIANA SILVA RABELO (OAB AC002609)
RÉU: NICODEMUS ROCHA FILHO
ADVOGADO(A): RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA (OAB TO002808)
DESPACHO/DECISÃO
- R, proceder à imediata restrição de transferência e circulação e juntar nos autos o extrato correspondente, contendo o endereço que consta?do registro e a eventual existência de outra constrição;
14/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
11/07/2025, 18:04
Expedida/certificada
11/07/2025, 18:04
Outras Decisões
11/07/2025, 18:04
Conclusão (para despacho)
10/04/2025, 12:33
Protocolo de Petição (Petição (outras))
01/04/2025, 17:01
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 18:14
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 16:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 16:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/03/2025, 10:16
Confirmada
08/03/2025, 23:59
Documento (Alvará)
28/02/2025, 16:59
Documento (Alvará)
28/02/2025, 16:59
Documento (Alvará)
28/02/2025, 16:59
Expedida/certificada
26/02/2025, 12:53
Ato ordinatório
26/02/2025, 12:53
Expedição de documento (Alvará)
25/02/2025, 14:38
Expedição de documento (Alvará)
25/02/2025, 14:38
Expedição de documento (Alvará)
25/02/2025, 14:38
Protocolo de Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 16:15
Documento (Certidão)
22/02/2025, 22:42
Documento (Certidão)
12/02/2025, 01:19
Confirmada
31/01/2025, 23:59
Expedida/certificada
21/01/2025, 15:10
Ato ordinatório (Certidão)
21/01/2025, 15:10
Decurso de Prazo
17/12/2024, 00:10
Confirmada
09/12/2024, 23:59
Expedida/certificada
29/11/2024, 14:25
Decurso de Prazo
12/11/2024, 00:05
Confirmada
01/11/2024, 23:59
Expedida/certificada
22/10/2024, 18:00
Remessa (outros motivos)
21/10/2024, 12:49
Expedição de documento
21/10/2024, 12:48
Expedição de documento
21/10/2024, 12:48
Expedição de documento
15/10/2024, 19:57
Expedição de documento
15/10/2024, 19:57
Ato ordinatório (Certidão)
09/09/2024, 21:06
Remessa (outros motivos)
09/09/2024, 21:05
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
22/08/2024, 16:03
Protocolo de Petição (Petição (outras))
05/08/2024, 16:26
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 17:52
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/08/2024, 08:49
Confirmada
12/07/2024, 23:59
Expedida/certificada
02/07/2024, 13:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/04/2024, 09:19
Conclusão (para despacho)
27/11/2023, 17:03
Decurso de Prazo
28/09/2023, 00:05
Confirmada
04/09/2023, 23:59
Mero expediente
25/08/2023, 08:09
Decurso de Prazo
10/03/2023, 00:05
Documento (Certidão)
14/02/2023, 20:44
Documento (Certidão)
14/02/2023, 14:58
Confirmada
12/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
02/02/2023, 12:45
Expedida/certificada
02/02/2023, 12:45
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/01/2023, 10:13
Por decisão judicial
19/01/2023, 13:11
Conclusão (para despacho)
12/12/2022, 14:39
Redistribuição (competência exclusiva; extensão de unidade judiciária)