Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003564-42.2018.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

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RestabelecimentoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário - 3º Gabinete

Partes do Processo

ANTONIO LUCIO CAMARGO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE

OAB/TO 4228·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada

08/07/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003564-42.2018.8.27.2713/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: ANTONIO LUCIO CAMARGO ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 06/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 15:24

Remessa (em diligência)

06/07/2026, 14:55

Expedida/certificada

06/07/2026, 14:54

Preparada para Envio

06/07/2026, 14:54

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:09

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:13

Remessa (em diligência)

11/03/2026, 13:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:55

Confirmada

21/01/2026, 14:22

Todas as movimentações(198)

Confirmada

08/07/2026, 10:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003564-42.2018.8.27.2713/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: ANTONIO LUCIO CAMARGO ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 209 - 06/07/2026 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 15:24

Remessa (em diligência)

06/07/2026, 14:55

Expedida/certificada

06/07/2026, 14:54

Preparada para Envio

06/07/2026, 14:54

Documento (Certidão)

18/05/2026, 14:09

Documento (Certidão)

22/04/2026, 17:13

Remessa (em diligência)

11/03/2026, 13:48

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:14

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2026, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 07:55

Confirmada

21/01/2026, 14:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 06:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003564-42.2018.8.27.2713/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: ANTONIO LUCIO CAMARGO ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 196 - 09/12/2025 - Realizado Cálculo de Liquidação Evento 193 - 10/11/2025 - Decisão Determinação Expedição de precatório/rpv

21/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2026, 16:22

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:43

Expedida/certificada

19/01/2026, 15:43

Remessa (outros motivos)

09/12/2025, 13:19

Cálculo de Liquidação

09/12/2025, 13:19

Recebimento

09/12/2025, 12:23

Remessa (em diligência)

09/12/2025, 10:30

Expedição de precatório/rpv

10/11/2025, 14:45

Conclusão (para despacho)

28/10/2025, 15:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 09:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 02:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0003564-42.2018.8.27.2713/TO RELATOR: EDUARDO BARBOSA FERNANDES REQUERENTE: ANTONIO LUCIO CAMARGO ADVOGADO(A): RAUL DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO004228) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 186 - 24/09/2025 - Expedido Alvará

26/09/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 10:50

Expedida/certificada

25/09/2025, 10:28

Expedição de documento (Alvará)

24/09/2025, 16:04

Remessa (em diligência)

15/09/2025, 14:16

Remessa (em diligência)

03/09/2025, 17:08

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/09/2025, 17:08

Paga

03/09/2025, 17:08

Sem descrição

15/07/2025, 17:43

Conclusão (para despacho)

15/07/2025, 13:25

Enviada ao Tribunal

15/07/2025, 13:25

Decurso de Prazo

22/05/2025, 00:09

Confirmada

20/05/2025, 15:34

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 15:53

Confirmada

19/05/2025, 15:53

Remessa (em diligência)

12/05/2025, 13:35

Expedida/certificada

12/05/2025, 13:34

Preparada para Envio

12/05/2025, 13:34

Remessa (em diligência)

13/02/2025, 18:31

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:15

Protocolo de Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 09:20

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Confirmada

21/01/2025, 11:39

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:50

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

26/11/2024, 15:39

Atualização de conta

26/11/2024, 15:38

Recebimento

26/11/2024, 13:22

Remessa (em diligência)

26/11/2024, 12:31

Expedição de precatório/rpv

13/11/2024, 08:20

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 12:27

Remessa (em diligência)

07/10/2024, 13:32

Remessa (em diligência)

03/10/2024, 12:57

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

03/10/2024, 12:56

Decurso de Prazo

20/08/2024, 00:02

Expedição de precatório/rpv

09/08/2024, 12:46

Conclusão (para despacho)

09/08/2024, 10:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 10:50

Confirmada

15/07/2024, 23:59

Confirmada

08/07/2024, 10:41

Expedida/certificada

05/07/2024, 17:33

Julgamento em Diligência

16/05/2024, 16:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 08:34

Conclusão (para julgamento)

06/05/2024, 16:58

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 08:40

Expedida/certificada

22/03/2024, 14:11

Expedição de documento (Alvará)

22/03/2024, 13:31

Confirmada

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2024, 11:46

Expedição de documento (Alvará)

08/03/2024, 07:59

Paga

07/03/2024, 12:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 14:26

Protocolo de Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 10:18

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 08:31

Confirmada

13/07/2023, 23:59

Retificação de Classe Processual (entregue ao destinatário)

13/07/2023, 19:11

Decurso de Prazo

08/07/2023, 00:07

Confirmada

06/07/2023, 10:13

Expedida/certificada

03/07/2023, 13:58

Ato ordinatório

03/07/2023, 13:58

Enviada ao Tribunal

03/07/2023, 13:57

Decurso de Prazo

15/06/2023, 00:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 13:06

Documento (Certidão)

09/06/2023, 15:06

Confirmada

04/06/2023, 23:59

Documento (Certidão)

02/06/2023, 18:53

Documento (Certidão)

31/05/2023, 14:54

Confirmada

29/05/2023, 11:37

Ato ordinatório

25/05/2023, 14:34

Mero expediente

24/05/2023, 06:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2023, 16:38

Decurso de Prazo

20/05/2023, 00:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:22

Confirmada

05/05/2023, 09:09

Ato ordinatório

03/05/2023, 14:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 16:55

Ato ordinatório (Certidão)

17/04/2023, 16:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 15:17

Mero expediente

27/01/2023, 09:56

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 16:31

Ato ordinatório (Certidão)

24/01/2023, 16:31

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 01:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 21:09

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/12/2022, 17:10

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2022, 16:20

Confirmada

05/12/2022, 12:05

Expedida/certificada

30/11/2022, 13:36

Expedida/certificada

30/11/2022, 13:36

Trânsito em julgado

30/11/2022, 13:36

Decurso de Prazo

30/11/2022, 00:02

Documento (Certidão)

25/11/2022, 19:00

Decurso de Prazo

04/11/2022, 00:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/10/2022, 11:45

Confirmada

10/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2022, 11:39

Expedida/certificada

30/09/2022, 11:39

Procedência

23/09/2022, 05:33

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 18:12

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

25/04/2022, 16:59

Mero expediente

20/04/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 13:08

Protocolo de Petição (Petição (outras))

06/04/2022, 15:50

Confirmada

01/04/2022, 23:59

Mero expediente

22/03/2022, 18:38

Conclusão (para decisão)

24/01/2022, 13:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 11:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

02/12/2021, 15:23

Expedição de documento (Carta)

22/11/2021, 14:01

Movimentação processual

22/11/2021, 13:29

Mero expediente

18/11/2021, 18:16

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 14:47

Decurso de Prazo

06/11/2021, 00:15

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

22/10/2021, 10:05

Mudança de Assunto Processual

22/10/2021, 10:05

Protocolo de Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 08:26

Confirmada

18/10/2021, 23:59

Mero expediente

08/10/2021, 18:55

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 16:43

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/10/2021, 10:36

Confirmada

29/08/2021, 23:59

Expedida/Certificada

19/08/2021, 15:31

Remessa (outros motivos)

06/08/2021, 08:05

Remessa (outros motivos)

15/06/2021, 16:42

Decurso de Prazo

14/05/2021, 00:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/05/2021, 15:29

Confirmada

06/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/04/2021, 17:51

Ato ordinatório

26/04/2021, 17:48

Expedida/certificada

26/04/2021, 17:46

Expedida/certificada

26/04/2021, 17:46

Remessa (outros motivos)

20/04/2021, 16:43

Remessa (outros motivos)

28/01/2021, 14:28

Decurso de Prazo

26/01/2021, 00:03

Documento (Certidão)

24/12/2020, 00:05

Documento (Certidão)

23/12/2020, 18:42

Documento (Certidão)

23/12/2020, 12:58

Documento (Certidão)

21/12/2020, 23:53

Documento (Certidão)

17/12/2020, 23:55

Documento (Certidão)

04/12/2020, 17:29

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/11/2020, 16:13

Confirmada

09/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2020, 13:46

Antecipação de tutela

29/10/2020, 13:44

Conclusão (para despacho; para decisão)

28/10/2020, 14:45

Protocolo de Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 17:18

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

24/09/2020, 08:36

Mero expediente

23/09/2020, 19:29

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 13:35

Protocolo de Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 16:42

Confirmada

05/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

26/08/2020, 14:00

Ato ordinatório

26/08/2020, 14:00

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/09/2018, 14:13

Expedida/certificada

20/09/2018, 13:28

Protocolo de Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 13:51

Mero expediente

13/09/2018, 18:41

Conclusão (para despacho; para decisão)

12/09/2018, 17:06

Protocolo de Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 14:18

Mero expediente

31/08/2018, 18:15

Conclusão (para despacho; para decisão)

31/08/2018, 14:04

Protocolo de Petição (Petição (outras))

30/08/2018, 14:14

Confirmada

19/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2018, 18:03

Movimentação processual

09/08/2018, 17:57

Mero expediente

08/08/2018, 18:12

Conclusão (para decisão)

07/08/2018, 15:21

Ato ordinatório

07/08/2018, 15:20

Distribuição (sorteio)

06/08/2018, 15:57

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/09/2025, 00:00