Agravo em Recurso Especial 0003677-19.2020.8.27.2715 - TJTO | JusConsulta

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MoraInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJTO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo da 1ª Vara da Comarca de Cristalândia

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

Autor

MARIA LUCIEIDE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

07/03/2023, 00:09

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 00:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2022

05/12/2022, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/12/2022, 20:27

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAGOA DA CONFUSAO

01/12/2022, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2022

01/12/2022, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

22/11/2022, 14:04

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

22/11/2022, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

09/11/2022, 10:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/12/2022, 22:00

•09/11/2022, 10:36

•09/11/2022, 10:35