Execução Fiscal 5000421-89.2002.8.27.2722 - TJTO | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2014

Valor da Causa

R$ 2.381,60

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

ANTONIO CORREIA DE LIMA

CPF

Reu

A CORREA DE LIMA & FILHO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

HAYNNER ASEVEDO DA SILVA

OAB/TO 3977·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000421-89.2002.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000421-89.2002.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

13/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

12/06/2025, 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

06/05/2025, 16:25

Conclusão para julgamento

14/03/2025, 15:54

Protocolizada Petição

23/10/2024, 15:39

Lavrada Certidão

12/09/2024, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001088-09.2015.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 64, 65

12/09/2024, 12:57

Lavrada Certidão

26/08/2024, 16:09

Todas as movimentações(79)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000421-89.2002.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000421-89.2002.8.27.2722/TO

11/02/2026, 00:00

Trânsito em Julgado

13/08/2025, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

12/06/2025, 16:35

Documentos

SENTENÇA

•06/05/2025, 16:25

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2024, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2025, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 14:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência

06/05/2025, 16:25

Conclusão para julgamento

14/03/2025, 15:54

Protocolizada Petição

23/10/2024, 15:39

Lavrada Certidão

12/09/2024, 13:01

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001088-09.2015.8.27.2722/TO - ref. ao(s) evento(s): 64, 65

12/09/2024, 12:57

Lavrada Certidão

26/08/2024, 16:09

Despacho - Mero expediente

27/06/2024, 15:04

Conclusão para decisão

05/04/2024, 14:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

04/04/2024, 10:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59

04/04/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

05/03/2024, 05:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024

18/01/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

23/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 17:21

Protocolizada Petição

12/12/2023, 14:10

Decisão - Outras Decisões

07/08/2023, 00:09

Conclusão para decisão

25/07/2023, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44

12/07/2023, 09:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

05/07/2023, 11:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

09/06/2023, 13:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023

02/06/2023, 18:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023

31/05/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 16:47

Lavrada Certidão

18/05/2023, 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40

19/04/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

31/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2023, 15:17

Lavrada Certidão

02/03/2023, 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

17/01/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2022, 13:29

Despacho - Mero expediente

07/12/2022, 14:56

Conclusão para decisão

25/08/2022, 14:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31

27/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 14:14

Lavrada Certidão

10/06/2022, 14:12

Juntada - Informações

06/04/2022, 12:05

Despacho - Mero expediente

05/04/2022, 16:22

Juntada - Informações

08/03/2022, 15:21

Conclusão para decisão

11/02/2022, 17:31

Protocolizada Petição

11/02/2022, 09:32

Juntada - Informações

04/02/2022, 17:02

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/09/2021, 23:39

Conclusão para decisão

01/09/2021, 13:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15

31/08/2021, 21:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2021

10/08/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

18/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/07/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/07/2021, 14:48

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 13

10/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 21:27

Decisão - Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2021, 00:31

Conclusão para decisão

14/05/2021, 13:22

Juntada - Informações

14/05/2021, 13:21

Decisão - Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

19/05/2016, 12:54

Lavrada Certidão

10/02/2015, 08:56

Distribuído - Execução Contra a Fazenda Pública Número: 00010880920158272722

10/02/2015, 08:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

06/02/2015, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2015, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2015, 10:08

Despacho - Mero expediente

15/05/2014, 09:05

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

13/05/2014, 17:34

Remessa Interna - TOGUR1EFAZ -> TOGURANEX

13/05/2014, 17:34

DECISÃO/DESPACHO

•07/08/2023, 00:09

DECISÃO/DESPACHO

•07/12/2022, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•05/04/2022, 16:22

DECISÃO/DESPACHO

•27/09/2021, 23:39

DECISÃO/DESPACHO

•20/05/2021, 00:31

DECISÃO

•14/05/2021, 13:21

SENTENÇA

•14/05/2021, 13:21

DECISÃO

•15/05/2014, 09:05