Execução Fiscal 0003175-14.2020.8.27.2737 - TJTO | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2022

Valor da Causa

R$ 877.749,61

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO

CNPJ

Autor

ODELITA ROCHA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA

OAB/TO 4031·CPF·Representa: Autor

BLENDA TOCANTINS COSTA DOMINGOS

OAB/TO 4664·CPF·Representa: Autor

LUIZ ANTONIO MONTEIRO MAIA

OAB/TO 868·CPF·Representa: Réu

IHERING ROCHA LIMA

OAB/TO 1384·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão para despacho

29/04/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:18

Lavrada Certidão

23/04/2026, 15:16

Juntada - Informações

23/04/2026, 14:12

Juntada - Informações

22/04/2026, 15:21

Juntada - Informações

17/04/2026, 16:52

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 16:02

Conclusão para decisão

19/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:37

Lavrada Certidão

18/03/2026, 15:35

Juntada - Informações

16/03/2026, 16:17

Todas as movimentações(107)

Conclusão para despacho

29/04/2026, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 08:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104

28/04/2026, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2026, 15:18

Lavrada Certidão

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•17/04/2026, 16:02

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2026, 15:06

23/04/2026, 15:16

Juntada - Informações

23/04/2026, 14:12

Juntada - Informações

22/04/2026, 15:21

Juntada - Informações

17/04/2026, 16:52

Despacho - Mero expediente

17/04/2026, 16:02

Conclusão para decisão

19/03/2026, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 09:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95

19/03/2026, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 15:37

Lavrada Certidão

18/03/2026, 15:35

Juntada - Informações

16/03/2026, 16:17

Juntada - Informações

13/03/2026, 16:40

Despacho - Mero expediente

13/03/2026, 15:06

Juntada - Informações

26/02/2026, 15:52

Conclusão para despacho

26/02/2026, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

26/02/2026, 08:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 86

26/02/2026, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/02/2026, 16:49

Decisão - Outras Decisões

25/02/2026, 16:49

Conclusão para decisão

24/02/2026, 13:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79

19/02/2026, 16:05

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

12/02/2026, 02:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

11/02/2026, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003175-14.2020.8.27.2737/TO

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 79

10/02/2026, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 17:17

Ato ordinatório praticado

08/01/2026, 15:55

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/11/2025, 09:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71

28/10/2025, 00:25

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

24/10/2025, 03:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

23/10/2025, 02:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 71

22/10/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2025, 17:00

Protocolizada Petição

22/10/2025, 15:28

Conclusão para decisão

21/10/2025, 13:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62

21/10/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

29/09/2025, 02:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

26/09/2025, 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 62

26/09/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/09/2025, 14:10

Despacho - Mero expediente

25/09/2025, 14:10

Conclusão para despacho

04/07/2025, 13:39

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

04/07/2025, 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56

04/07/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/06/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2025, 09:37

Despacho - Mero expediente

20/06/2025, 09:37

Conclusão para decisão

01/04/2025, 15:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47

31/03/2025, 20:55

Juntada - Guia Gerada - Apelação - ODELITA ROCHA LIMA - Guia 5688000 - R$ 4.388,75

31/03/2025, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

09/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

01/03/2025, 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48

01/03/2025, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2025, 08:57

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

27/02/2025, 08:57

Conclusão para decisão

05/11/2024, 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42

06/06/2024, 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

24/05/2024, 23:59

Despacho - Mero expediente

13/05/2024, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2024, 10:32

Conclusão para despacho

01/02/2024, 17:55

Protocolizada Petição

01/02/2024, 16:47

Protocolizada Petição

01/02/2024, 13:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29

18/10/2023, 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30

10/10/2023, 10:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023

04/10/2023, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023

03/10/2023, 18:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023

02/10/2023, 19:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023

02/10/2023, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

21/09/2023, 23:59

Decisão - Rejeição - Exceção de pré-executividade

06/09/2023, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2023, 09:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2023, 09:29

Conclusão para decisão

27/06/2022, 17:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

17/03/2022, 15:23

Redistribuído por sorteio - (TOPOR1ECIVJ para TOPOR1ECIVJ)

16/03/2022, 17:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22

09/02/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

30/01/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/01/2022, 16:31

Despacho - Mero expediente

20/01/2022, 15:37

Protocolizada Petição

03/02/2021, 15:08

Conclusão para despacho

28/01/2021, 17:01

Protocolizada Petição

02/12/2020, 17:33

Protocolizada Petição

26/11/2020, 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

26/11/2020, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/10/2020, 13:54

Despacho - Mero expediente

01/10/2020, 10:16

Conclusão para despacho

26/08/2020, 13:04

Protocolizada Petição

04/08/2020, 14:32

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

29/07/2020, 15:49

Lavrada Certidão

27/07/2020, 14:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Expedido Mandado - 17/03/2020 16:12:55)

17/03/2020, 16:18

Expedido Mandado

17/03/2020, 16:17

Despacho - Mero expediente

12/03/2020, 17:00

Conclusão para despacho

06/03/2020, 10:16

Processo Corretamente Autuado

06/03/2020, 10:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> TOPOREXECF

05/03/2020, 11:13

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 12:10

DECISÃO/DESPACHO

•25/02/2026, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 17:41

DECISÃO/DESPACHO

•27/11/2025, 09:51

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•25/09/2025, 14:10

DECISÃO/DESPACHO

•20/06/2025, 09:37

DECISÃO/DESPACHO

•27/02/2025, 08:57

DECISÃO/DESPACHO

•13/05/2024, 10:32

DECISÃO/DESPACHO

•06/09/2023, 09:29

DECISÃO/DESPACHO

•20/01/2022, 15:37

DECISÃO/DESPACHO

•01/10/2020, 10:16

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 16:12

DECISÃO/DESPACHO

•12/03/2020, 17:00