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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal de Tocantinópolis

Partes do Processo

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA POL. RODOV. FEDERAL- TOCANTINS

CNPJ

Autor

POLICIA CIVIL/TO

CNPJ

Autor

REGINALDO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

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Advogados / Representantes(6)

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTOPCEJUSC -> TOTOPJECRC

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local Preliminares e Justificação - 06/04/2026 14:30. Refer. Evento 100

Juntada - Certidão

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ES

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

Juntada - Informações

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

Recebidos os autos no CEJUSC

Todas as movimentações(116)