Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002640-93.2026.8.27.2731 - TJTO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0002640-93.2026.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 0002640-93.2026.8.27.2731/TO RELATOR: EDIMAR DE PAULA REQUERENTE: RIVALDO NOGUEIRA MOTA ADVOGADO(A): ANTONIO PAREJA NETO (OAB TO009399) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 17 - 26/05/2026 - Mandado devolvido - entregue ao destinatário Evento 14 - 13/05/2026 - Despacho Mero expediente

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 16:21

Ato ordinatório

06/07/2026, 15:56

Expedida/certificada

06/07/2026, 15:55

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2026, 16:40

Mandado

20/05/2026, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

20/05/2026, 13:06

Mero expediente

13/05/2026, 09:33

Conclusão (para despacho)

12/05/2026, 13:13

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 07:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/05/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0002640-93.2026.8.27.2731/TO REQUERENTE: RIVALDO NOGUEIRA MOTA ADVOGADO(A): ANTONIO PAREJA NETO (OAB TO009399) DESPACHO/DECISÃO A parte autora está representada por advogado cujo instrumento de mandato foi firmado por meio da plataforma eletrônica “Gov.br”. Ocorre que, em consulta a plataforma Iti, recebemos a seguinte mensagem: Você submeteu um documento sem assinatura reconhecível ou com assinatura corrompida. A simples inserção de assinatura eletrônica por plataforma não reconhecida, sem chancela institucional válida, não supre os requisitos de autenticidade e segurança jurídica exigidos para a outorga de mandato judicial. Concedo 5 dias para a regularização da representação processual. Após manifestação, voltem conclusos. Intime. Cumpra. Expeça-se o necessário. Paraíso do Tocantins/TO, data certificada pelo sistema.

07/05/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Mandado (entregue ao destinatário)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(22)