Execução de Título Extrajudicial 0000224-93.2024.8.27.2741 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0000224-93.2024.8.27.2741 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000224-93.2024.8.27.2741/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO EXEQUENTE: MANOEL VELOSO DA COSTA ADVOGADO(A): THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA (OAB TO007501) ADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS (OAB TO011968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 96 - 03/07/2026 - Comunicação eletrônica recebida - baixado Carta Precatória Cível Número: 00030599120268272706/TO

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 16:21

Expedida/certificada

06/07/2026, 15:56

Expedida/Certificada

03/07/2026, 17:21

Ato ordinatório (Certidão)

30/06/2026, 12:54

Ato ordinatório (Certidão)

27/04/2026, 14:37

Protocolo de Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 11:16

Expedida/Certificada

24/02/2026, 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000224-93.2024.8.27.2741/TO RELATOR: JOSE CARLOS FERREIRA MACHADO EXEQUENTE: MANOEL VELOSO DA COSTA ADVOGADO(A): THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA (OAB TO007501) ADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS (OAB TO011968) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 87 - 18/02/2026 - Expedida/certificada a comunicação eletrônica Carta Precatória Cível Número: 00030599120268272706

19/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 14:23

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:30

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0000224-93.2024.8.27.2741/TO EXEQUENTE: MANOEL VELOSO DA COSTA ADVOGADO(A): THAYRA SILVA GUIMARAES MADRUGA (OAB TO007501) ADVOGADO(A): WILKENER ALENCAR DOS SANTOS (OAB TO011968) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Cuida-se de exceção de pré-executividade apresentada pela Defensoria Pública, na qualidade de curador especial do executado REINALDO SILVA CARDOSO JUNIOR, em que se limita a ofertar defesa por negativa geral, com pedido genérico de suspensão da execução. A parte exequente, por sua vez, apresentou impugnação, sustentando que a exceção não aponta vício ou matéria de ordem pública capaz de afastar a exigibilidade do título, que se encontra amparado em documentos hábeis (cheques), reiterando o prosseguimento do feito com a prática dos atos constritivos necessários. Pois bem. A exceção de pré-executividade constitui instrumento processual de caráter excepcional, admitido pela doutrina e jurisprudência para a arguição de matérias de ordem pública ou que independam de dilação probatória, como prescrição, nulidade do título ou ilegitimidade manifesta. No entanto, no presente caso, o executado limitou-se a apresentar defesa por negativa geral, sem indicar qualquer fundamento jurídico idôneo capaz de desconstituir a obrigação exequenda. Assim, não há matéria relevante a ser examinada, motivo pelo qual a exceção não merece acolhida. O título executivo (cheques) possui os requisitos de certeza, liquidez e exigibilidade (art. 784, I, do CPC), estando a execução instruída de forma regular. Dessa forma, impõe-se a rejeição da exceção de pré-executividade e o prosseguimento da execução, com a realização dos atos constritivos necessários à satisfação do crédito. Ante o exposto, com fundamento nos arts. 784, I, 797 e 803 do CPC: a) Rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pelo executado; b) Determino que a parte exequente seja intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar ou indicar elementos concretos acerca da existência e localização dos bens (tratores e retroescavadeiras) mencionados, a fim de viabilizar eventual penhora; c) Após, voltem conclusos para deliberação quanto à constrição patrimonial. Intimem-se. Cumpra-se. Wanderlândia/TO, data certificada pelo sistema.

17/09/2025, 00:00

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Expedida/certificada

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Ato ordinatório (Certidão)

Ato ordinatório (Certidão)

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