Execução Fiscal 5000240-51.2008.8.27.2731 - TJTO | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2022

Valor da Causa

R$ 16.854,61

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara dos Feitos das Fazendas e Reg. Públicos e Prec. Cíveis de Paraíso do Tocantins

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

VERAMAR CELULARES LTDA

CNPJ

Reu

VALDEMIRO MARCELO HOSTINS

CPF

Reu

EDJANE VIEIRA COELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

KENELLY BRITO CARVALHO

OAB/TO 12231·CPF·Representa: Réu

HEBERKIS JOSÉ SOARES AZEVEDO

OAB/TO 1515·CPF·Representa: Réu

MICHEL FREITAS DE OLIVEIRA

OAB/TO 11168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000240-51.2008.8.27.2731/TO

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000240-51.2008.8.27.2731/TO

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000240-51.2008.8.27.2731/TO

28/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

18/11/2025, 13:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

11/11/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/11/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

11/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

10/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

07/11/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:42

Juntada - Informações

07/11/2025, 11:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 10:21

Todas as movimentações(141)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000240-51.2008.8.27.2731/TO

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000240-51.2008.8.27.2731/TO

28/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000240-51.2008.8.27.2731/TO

28/01/2026, 00:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

18/11/2025, 13:08

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 12:10

SENTENÇA

•07/11/2025, 10:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 132

11/11/2025, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

11/11/2025, 16:41

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

11/11/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

10/11/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130, 131

07/11/2025, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:42

Juntada - Informações

07/11/2025, 11:41

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

07/11/2025, 10:21

Autos incluídos para julgamento eletrônico

06/11/2025, 16:42

Conclusão para despacho

06/11/2025, 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122

29/09/2025, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

07/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/08/2025, 13:06

Despacho - Mero expediente

22/08/2025, 16:35

Conclusão para despacho

21/07/2025, 14:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117

09/07/2025, 00:23

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117

07/07/2025, 02:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/07/2025, 15:56

Despacho - Mero expediente

21/05/2025, 09:32

Conclusão para despacho

11/03/2025, 15:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109

25/02/2025, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE

12/02/2025, 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 09:02

Despacho - Mero expediente

27/01/2025, 09:02

Protocolizada Petição

24/01/2025, 00:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101

04/12/2024, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

05/11/2024, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 94

30/10/2024, 17:31

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 96

29/10/2024, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 16:02

Protocolizada Petição

24/10/2024, 10:18

Protocolizada Petição

24/10/2024, 10:15

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92

23/10/2024, 13:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 96

25/09/2024, 14:48

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

25/09/2024, 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 94

25/09/2024, 14:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/09/2024, 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92

25/09/2024, 14:48

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

25/09/2024, 14:48

Despacho - Mero expediente

18/09/2024, 15:16

Juntada - Informações

17/09/2024, 17:40

Conclusão para despacho

12/09/2024, 11:48

Juntada - Informações

28/08/2024, 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85

26/04/2024, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 15:00

Despacho - Mero expediente

11/03/2024, 09:07

Conclusão para despacho

20/02/2024, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/08/2023, 12:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80

18/08/2023, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 13:40

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

27/07/2023, 09:23

Conclusão para despacho

12/04/2023, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74

25/01/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 15:47

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Carta Precatória Cível Número: 00315411920228272729/TO

15/12/2022, 16:45

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/11/2022, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 18:41

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64

24/08/2022, 11:13

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Carta Precatória Cível Número: 00315411920228272729/TO

15/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Carta Precatória Cível Número: 00315411920228272729

15/08/2022, 17:12

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64

15/08/2022, 17:08

Expedido Mandado - TOPAICEMAN

15/08/2022, 17:08

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

28/07/2022, 11:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58

27/05/2022, 15:16

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

13/05/2022, 15:38

Redistribuído por sorteio - (TOPAI1FAZJ para TOPAI1FAZJ)

13/05/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

10/04/2022, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/03/2022, 20:03

Despacho - Mero expediente

31/03/2022, 20:03

Conclusão para despacho

31/03/2022, 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

31/03/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

17/02/2022, 23:59

Juntada - Informações

07/02/2022, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2022, 10:34

Juntada - Informações

24/01/2022, 13:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2022

17/01/2022, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2022

13/01/2022, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2022

12/01/2022, 12:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2022

10/01/2022, 14:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2022

10/01/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2022

09/01/2022, 23:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2022

09/01/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2022

09/01/2022, 15:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2022

06/01/2022, 23:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36

04/01/2022, 10:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2022

27/12/2021, 23:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2022 até 20/01/2022

25/12/2021, 22:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2022

25/12/2021, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

16/12/2021, 23:59

Decisão - Outras Decisões

06/12/2021, 20:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/12/2021, 20:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16

01/03/2021, 15:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/02/2021

11/01/2021, 18:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/02/2021 até 16/02/2021

11/01/2021, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/01/2021

27/12/2020, 20:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/01/2021

27/12/2020, 17:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/01/2021

27/12/2020, 11:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 17/01/2021

26/12/2020, 23:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/01/2021

26/12/2020, 07:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 15/01/2021

25/12/2020, 23:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/01/2021

25/12/2020, 12:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/01/2021

25/12/2020, 03:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 12/01/2021

24/12/2020, 21:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2021

24/12/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2021

23/12/2020, 21:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2021

23/12/2020, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2021

22/12/2020, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2021

21/12/2020, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/12/2020, 23:59

Despacho - Mero expediente

03/12/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/12/2020, 15:11

Juntada - Certidão

10/09/2019, 15:04

Encaminhamento Processual - TOPAI1ECIV -> TOPAI1FAZ

10/09/2019, 15:00

Decisão - Declaração - Incompetência

06/08/2019, 11:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9

06/08/2019, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/07/2019, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2019, 18:08

Despacho - Mero expediente

04/07/2019, 13:30

Conclusão para despacho

23/11/2018, 13:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 3

18/07/2016, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/06/2016, 23:59

Protocolizada Petição

01/06/2016, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2016, 09:36

Processo Corretamente Autuado

23/05/2016, 14:53

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

03/12/2014, 16:44

DECISÃO/DESPACHO

•22/08/2025, 16:35

DECISÃO/DESPACHO

•21/05/2025, 09:32

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2025, 09:02

DECISÃO/DESPACHO

•18/09/2024, 15:16

DECISÃO/DESPACHO

•11/03/2024, 09:07

DECISÃO/DESPACHO

•27/07/2023, 09:23

DECISÃO/DESPACHO

•31/03/2022, 20:03

DECISÃO/DESPACHO

•06/12/2021, 20:10

DECISÃO/DESPACHO

•03/12/2020, 15:11

DECISÃO

•06/08/2019, 11:21

DESPACHO

•04/07/2019, 13:30