Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000355-22.2019.8.27.2716 - TJTO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000355-22.2019.8.27.2716 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 10:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

07/07/2026, 11:54

Confirmada

07/07/2026, 11:54

Confirmada

07/07/2026, 11:54

Confirmada

07/07/2026, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000355-22.2019.8.27.2716/TO REQUERENTE: ELVIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CARLOS FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CRISTIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: DENILSON FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: GILBERTO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: LUCIANO FÉLIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: JOSINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: LUZIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: DOMINGAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: SALVIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: MARIA JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: ADRIANA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CRISTINA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: TATIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: TAYANE FELIX DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) DESPACHO/DECISÃO R. H. Considerando a manifestação da parte exequente, notadamente quanto à informação de que a requerente Luzia formulou novo requerimento administrativo junto ao INSS, sob nº 1075946033, em 11/03/2026, cujo processamento e decisão ainda não teriam sido concluídos, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o atual andamento do referido requerimento administrativo, juntando aos autos eventual decisão proferida ou esclarecendo as razões da ausência de conclusão do procedimento, a fim de subsidiar a adequada apreciação da matéria controvertida. Após, intime-se a parte exequente pelo mesmo prazo e, em seguida, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

07/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

06/07/2026, 17:09

Expedida/certificada

06/07/2026, 17:09

Expedida/certificada

06/07/2026, 17:09

Expedida/certificada

06/07/2026, 17:09

Expedida/certificada

06/07/2026, 17:09

Decurso de Prazo

04/07/2026, 00:10

Documento (Certidão)

26/06/2026, 00:33

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000355-22.2019.8.27.2716/TO REQUERENTE: ELVIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CARLOS FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CRISTIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: DENILSON FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: GILBERTO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: LUCIANO FÉLIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: JOSINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: LUZIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: DOMINGAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: SALVIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: MARIA JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: ADRIANA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CRISTINA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: TATIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: TAYANE FELIX DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) DESPACHO/DECISÃO R. H. Considerando a manifestação da parte exequente, notadamente quanto à informação de que a requerente Luzia formulou novo requerimento administrativo junto ao INSS, sob nº 1075946033, em 11/03/2026, cujo processamento e decisão ainda não teriam sido concluídos, intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informe o atual andamento do referido requerimento administrativo, juntando aos autos eventual decisão proferida ou esclarecendo as razões da ausência de conclusão do procedimento, a fim de subsidiar a adequada apreciação da matéria controvertida. Após, intime-se a parte exequente pelo mesmo prazo e, em seguida, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000355-22.2019.8.27.2716/TO REQUERENTE: ELVIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CARLOS FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CRISTIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: DENILSON FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: GILBERTO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: LUCIANO FÉLIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: JOSINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: LUZIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: DOMINGAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: SALVIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: MARIA JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: ADRIANA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CRISTINA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: TATIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: TAYANE FELIX DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) DESPACHO/DECISÃO R. H. Tendo em vista a petição apresentada pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual informa que foram formuladas exigências administrativas ao(à) requerente, sem o respectivo cumprimento, tampouco agendamento ou manifestação no prazo, circunstância que teria ensejado o arquivamento do pedido administrativo, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.784/99 e do art. 601 da IN nº 128/2022 (evento 266), INTIME-SE a parte exequente para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca das alegações trazidas pelo INSS, especialmente quanto ao não cumprimento das exigências administrativas e ao alegado arquivamento do respectivo requerimento. Após, voltem os autos conclusos. Dianópolis/TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0000355-22.2019.8.27.2716/TO REQUERENTE: ELVIRA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CARLOS FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CRISTIANO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: DENILSON FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: GILBERTO FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: LUCIANO FÉLIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: JOSINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: LUZIA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: MARIA DO CARMO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: DOMINGAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: SALVIANO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: MARIA JOSE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: ADRIANA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: CRISTINA FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: TATIANE FELIX DA SILVA ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) REQUERENTE: TAYANE FELIX DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARCIO AUGUSTO MALAGOLI (OAB TO03685B) DESPACHO/DECISÃO R. H. Conforme se extrai dos autos, o indeferimento do pleito administrativo de Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão por Morte, relativo ao protocolo nº 1200159382, decorreu de fato imputável à parte exequente, que deixou de atender às exigências administrativas formuladas pelo INSS, dentro do prazo assinalado (evento 208, ANEXO5, p. 4). Diante disso, indefiro, por ora, o pedido formulado no evento 209. Determino a intimação da parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente aos autos o resultado do protocolo nº 1647379825, formulado posteriormente, a fim de viabilizar a regular instrução do feito. Intime-se. Dianópolis-TO, data certificada pelo sistema e-Proc.

15/09/2025, 00:00

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Partes do Processo(16)

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(204)