Publicacao/Comunicacao
Intimação
1ª CÂMARA CÍVEL
Pauta de Julgamentos
Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 15 de julho de 2026, quarta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Apelação Cível Nº 5001565-38.2011.8.27.2737/TO (Pauta: 848)
RELATORA: Desembargadora SILVANA MARIA PARFIENIUK
APELANTE: CARLOS ANTÔNIO BARNABÉ (RÉU)
ADVOGADO(A): RONALDO CAROLINO RUELA (DPE)
APELADO: BANCO DA AMAZONIA SA (AUTOR)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012)
ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A)
ADVOGADO(A): KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412)
ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799)
Publique-se e Registre-se.
Palmas, 06 de julho de 2026.
Desembargadora ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE
Presidente
07/07/2026, 00:00
Decurso de Prazo
19/03/2026, 00:04
Protocolo de Petição (Petição (outras))
18/03/2026, 19:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2026, 02:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2026, 02:17
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001565-38.2011.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012)
ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A)
ADVOGADO(A): KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412)
ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 195 - 16/12/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001565-38.2011.8.27.2737/TO RELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOS
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS (OAB TO002402)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012)
ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A)
ADVOGADO(A): KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412)
ADVOGADO(A): JONATAS THANS DE OLIVEIRA (OAB PR092799)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 195 - 16/12/2025 - Protocolizada Petição - APELAÇÃO
24/02/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2026, 15:42
Expedida/certificada
23/02/2026, 15:22
Protocolo de Petição (Petição (outras))
16/12/2025, 16:09
Protocolo de Petição (Petição (outras))
02/12/2025, 20:18
Confirmada
21/11/2025, 23:59
Documento (Certidão)
21/11/2025, 20:20
Protocolo de Petição (Petição (outras))
13/11/2025, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2025, 03:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2025, 02:31
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Execução de Título Extrajudicial Nº 5001565-38.2011.8.27.2737/TO
AUTOR: BANCO DA AMAZONIA SA
ADVOGADO(A): ELAINE AYRES BARROS GHISLENI (OAB TO002402)
ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO021012)
ADVOGADO(A): JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO02943A)
ADVOGADO(A): KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO002412)
SENTENÇA
VISTOS, ETC...
Trata-se de AÇÃO COBRANÇA, movida por BANCO DA AMAZONIA SA em face de CARLOS ANTÔNIO BARNABÉ.
Relatório dispensado por medida de economia e celeridade processual, considerando a revelia e defesa por negativa geral da parte suplicada citada por edital.
DECIDO
Há a preliminar de nulidade da citação por edital, contudo, como se vê do bojo dos autos, a citação convencional foi tentada sucessivamente sem sucesso, o que possibilitou a citação editalícia, então, sem nulidades a declarar.
Indefiro a gratuidade processual ao requerido, posto não demonstrada sua hipossuficiência.
Trata-se de ação de cobrança em face da parte ré, decorrente de cédula de crédito rural. E a parte ré, citada por edital, não compareceu pessoalmente, lhe sendo nomeado curador especial, que apresentou a defesa por negativa geral, vista do evento 167.
Não há circunstâncias constantes dos autos que justifiquem formar o livre convencimento em sentido diverso, ou justifiquem encetar de ofício diligências probatórias.
Daí, considerados verídicos os fatos narrados na inicial, e não havendo qualquer prova ou indício que enfraqueça a presunção de veracidade decorrente da ausência de documentos da parte requerida, vez que o suplicado deixou de honrar seu compromisso com a parte autora.
Não tendo havido requerimento de outras provas pelas partes, entendo a possibilidade de julgamento do mérito.
Portanto, pertinentes os pleitos consoantes da articulação acostada ao final do proemial no evento 1, com a condenação da parte Requerida ao pagamento da importância de R$ 91.470,39, acrescidos de correção monetária e juros de mora de 12% a.a., além de despesas judiciais e honorários advocatícios de 10% na forma da lei.
Procedem, assim, os pedidos iniciais.
Isso posto, julgo procedentes os pedidos iniciais, e extinto o processo, na forma do art. 487, I, do NCPC, segundo descrito na fundamentação acima.
Recursos voluntários.
Custas e honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, pela parte suplicada.
Transitada, arquive-se sem nova vista ou decisão.
P.R.I.C.
Nacom, data do sistema – setembro de 2025.
Nassib Cleto Mamud
Juiz de Direito em Auxílio ao Nacom