Execução Fiscal 5002211-43.2009.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 121.691,30

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ

Autor

OLIVEIRA & CABRAL ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

NORTE FARMA DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAX JAMES GARCIA PONTES

OAB/TO 4317·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Autor

BRUNO NOGUTI DE OLIVEIRA

OAB/TO 4875·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002211-43.2009.8.27.2729/TO

11/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

09/12/2025, 07:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

17/10/2025, 15:45

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:49

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262

15/10/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

15/10/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 261

14/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 261

13/10/2025, 02:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261

10/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

10/10/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 261

10/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

09/10/2025, 23:22

Todas as movimentações(274)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002211-43.2009.8.27.2729/TO

11/02/2026, 00:00

Lavrada Certidão

09/12/2025, 07:30

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

17/10/2025, 15:45

Protocolizada Petição

16/10/2025, 18:49

Protocolizada Petição

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:20

16/10/2025, 18:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 262

15/10/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

15/10/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 261

14/10/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 261

13/10/2025, 02:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 261

10/10/2025, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

10/10/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 261

10/10/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2025, 11:58

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

09/10/2025, 23:22

Realizado Cálculo de Liquidação

09/10/2025, 23:22

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2025, 12:40

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

09/10/2025, 12:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 251

03/10/2025, 15:09

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

02/10/2025, 12:52

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 251

26/09/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 251

25/09/2025, 02:32

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 251

24/09/2025, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2025, 16:58

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPAL3FAZ

24/09/2025, 16:51

Lavrada Certidão

10/09/2025, 19:12

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAL3FAZ -> CEPEX

18/07/2025, 12:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 240

15/07/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

10/07/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 239

04/07/2025, 09:24

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

04/07/2025, 08:59

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

04/07/2025, 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

03/07/2025, 07:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 239

03/07/2025, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:22

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/06/2025, 18:32

Conclusão para despacho

26/06/2025, 14:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 230

26/06/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

19/06/2025, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 229

13/06/2025, 11:53

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

11/06/2025, 03:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

10/06/2025, 02:28

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 229

09/06/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 17:25

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

09/06/2025, 17:02

Realizado Cálculo de Liquidação

09/06/2025, 17:02

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/06/2025, 12:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

07/06/2025, 18:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL - EXCLUÍDA

07/06/2025, 18:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 221

24/04/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

11/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2025, 15:19

Ato ordinatório praticado

01/04/2025, 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 215

21/03/2025, 16:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 216

18/03/2025, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215 e 216

17/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOPAL3FAZ

07/03/2025, 13:05

Conta Atualizada

07/03/2025, 13:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/03/2025, 17:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

06/03/2025, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/03/2025, 17:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

06/03/2025, 17:05

Juntada - Certidão

06/03/2025, 17:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

06/03/2025, 16:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 201

05/03/2025, 16:14

Protocolizada Petição

05/03/2025, 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 202

05/03/2025, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 201 e 202

28/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/02/2025, 17:50

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

18/02/2025, 17:50

Conclusão para decisão

31/01/2025, 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 194

30/01/2025, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:50

Protocolizada Petição

09/12/2024, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

14/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2024, 14:06

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 187 e 190

02/11/2024, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

19/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

18/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 11:37

Protocolizada Petição

08/10/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/10/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 12:51

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 12:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 182

07/06/2024, 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 181

07/06/2024, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 181 e 182

04/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2024, 15:13

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPAL3FAZ

23/05/2024, 13:35

Realizado Cálculo de Liquidação

23/05/2024, 13:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 174

12/12/2023, 22:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 175

12/12/2023, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 174 e 175

11/12/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2023, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/12/2023, 09:22

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

01/12/2023, 09:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023

13/11/2023, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023

06/11/2023, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

03/11/2023, 23:59

Conclusão para decisão

01/11/2023, 09:12

Protocolizada Petição

27/10/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2023, 14:12

Protocolizada Petição

19/10/2023, 08:45

Despacho - Mero expediente

28/09/2023, 17:39

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2023, 17:39

Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL3FAZ -> COJUN

26/09/2023, 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 157

05/09/2023, 10:59

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 156

15/08/2023, 16:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023

03/08/2023, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

23/07/2023, 23:59

Conclusão para despacho

13/07/2023, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:22

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Acolhimento

13/07/2023, 12:22

Conclusão para despacho

04/05/2023, 14:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148

28/04/2023, 09:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023

19/04/2023, 17:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

19/04/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 16:00

Protocolizada Petição

22/03/2023, 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 140

22/03/2023, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023

14/02/2023, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

14/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

06/02/2023, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 139

03/02/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

03/02/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 17:41

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv

27/01/2023, 17:41

Conclusão para despacho

12/12/2022, 13:00

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 133

30/11/2022, 16:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022

25/11/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:22

Despacho - Mero expediente

28/10/2022, 15:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 121

10/10/2022, 18:23

Protocolizada Petição

30/08/2022, 09:35

Protocolizada Petição

30/08/2022, 09:30

Protocolizada Petição

30/08/2022, 09:30

Conclusão para despacho

10/08/2022, 12:49

Protocolizada Petição

08/08/2022, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 120

03/05/2022, 00:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

22/04/2022, 23:59

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 121

18/04/2022, 16:33

Expedido Mandado

18/04/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:03

Protocolizada Petição

12/04/2022, 09:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 116

12/04/2022, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

02/04/2022, 23:59

Despacho - Mero expediente

23/03/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:46

Protocolizada Petição

22/03/2022, 15:49

Conclusão para despacho

09/03/2022, 14:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192053682021

14/01/2022, 14:37

Protocolizada Petição

23/12/2021, 12:14

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OMAR BALBINO QUEIROZ - EXCLUÍDA

08/12/2021, 12:43

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MURILLO VIEIRA DE QUEIROZ - EXCLUÍDA

08/12/2021, 12:43

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192053682021

07/12/2021, 18:50

Protocolizada Petição

06/12/2021, 09:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97

03/12/2021, 17:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 96

06/11/2021, 00:14

Despacho - Mero expediente

05/11/2021, 17:24

Protocolizada Petição

03/11/2021, 09:17

Cancelamento de Alvará - Refer. ao Alvará: 192042982021

27/10/2021, 21:31

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192042982021

27/10/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

18/10/2021, 23:59

Protocolizada Petição

15/10/2021, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/10/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2021, 16:40

Decisão - Acolhimento de exceção - de pré-executividade

08/10/2021, 16:40

Conclusão para despacho

09/09/2021, 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

03/09/2021, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

22/07/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/07/2021, 15:36

Despacho - Mero expediente

12/07/2021, 15:36

Lavrada Certidão

12/07/2021, 13:23

Juntada - Informações

12/07/2021, 12:43

Conclusão para despacho

12/07/2021, 12:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

12/07/2021, 09:53

Protocolizada Petição

09/07/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/07/2021, 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2021, 16:55

Despacho - Mero expediente

02/07/2021, 16:55

Juntada - Informações

02/07/2021, 15:22

Conclusão para despacho

01/07/2021, 17:44

Protocolizada Petição

01/07/2021, 17:29

Juntada - Informações

30/06/2021, 12:45

Juntada - Informações

25/06/2021, 16:55

Juntada - Informações

25/06/2021, 16:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73

24/08/2020, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

11/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2020, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 16:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

26/06/2020, 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

19/06/2020, 00:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66

01/06/2020, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

01/06/2020, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/06/2020, 03:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2020, 12:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

22/05/2020, 14:21

Conclusão para despacho

18/05/2020, 10:39

Protocolizada Petição

12/05/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

28/03/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2020, 13:30

Despacho - Mero expediente

06/03/2020, 10:22

Conclusão para despacho

18/02/2020, 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53

04/02/2020, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/01/2020 até 28/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 19, de 20 de janeiro de 2020

21/01/2020, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

06/12/2019, 23:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52

03/12/2019, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2019, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2019, 14:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/11/2019, 17:52

Conclusão para despacho

09/10/2018, 14:54

Despacho - Mero expediente

08/10/2018, 22:13

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico

27/08/2018, 10:20

Lavrada Certidão

16/07/2018, 16:30

Encaminhamento Processual - TOPAL3FAZD -> TOPAL3FAZ

16/07/2018, 16:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALEXECF -> TOPAL3FAZD

16/07/2018, 16:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

19/05/2018, 00:02

Conclusão para despacho

20/04/2018, 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38

06/04/2018, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

05/04/2018, 23:59

Protocolizada Petição

03/04/2018, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/03/2018, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2018, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2018, 09:04

Decisão - Não-Concessão - Pedido

01/03/2018, 16:46

Conclusão para despacho

07/08/2017, 15:16

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/03/2017, 15:11

Despacho - Mero expediente

26/11/2016, 18:07

Conclusão para despacho

26/11/2016, 08:32

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo de Comparecimento

25/11/2016, 10:41

Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

24/11/2016, 08:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

26/10/2016, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/10/2016, 23:59

Lavrada Certidão

04/10/2016, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2016, 10:49

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

17/05/2016, 00:39

Processo Corretamente Autuado

20/04/2016, 15:03

Conclusão para decisão

22/02/2016, 16:29

Protocolizada Petição

19/02/2016, 09:42

Conclusão para decisão

16/02/2016, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

13/02/2016, 23:59

Protocolizada Petição

11/02/2016, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2016, 17:18

Protocolizada Petição

13/01/2016, 16:54

Conclusão para decisão

15/10/2015, 12:14

Protocolizada Petição

15/10/2015, 11:31

Conclusão para decisão

30/09/2015, 13:49

Despacho - Mero expediente

22/09/2015, 10:24

Conclusão para ato diverso de sentença

30/03/2015, 16:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7

04/03/2015, 00:05

Protocolizada Petição

03/03/2015, 08:10

Protocolizada Petição

02/03/2015, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

19/02/2015, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2015, 10:23

Despacho - Mero expediente

02/04/2014, 13:48

Conclusão para Despacho/Decisão

24/02/2014, 14:26

Juntado(a)

17/02/2014, 09:09

Juntado(a)

17/02/2014, 09:06

Cadastramento Eletrônico de Processo Físico

11/10/2013, 08:27

Remessa Interna - TOPAL3FAZ -> TOPALEXECF

11/10/2013, 08:27

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2023, 12:22

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•22/03/2023, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2022, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 17:24

Todos os documentos(28)

ATO ORDINATÓRIO

•10/10/2025, 12:20

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2025, 17:20

DECISÃO/DESPACHO

•27/06/2025, 18:32

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 17:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2025, 15:19

DECISÃO/DESPACHO

•18/02/2025, 17:50

DECISÃO/DESPACHO

•01/12/2023, 09:22

DECISÃO/DESPACHO

•28/09/2023, 17:39

DECISÃO/DESPACHO

•13/07/2023, 12:22

CONTESTAÇÃO/IMPUGNAÇÃO

•22/03/2023, 18:49

DECISÃO/DESPACHO

•27/01/2023, 17:41

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/11/2022, 16:15

DECISÃO/DESPACHO

•28/10/2022, 15:22

DECISÃO/DESPACHO

•23/03/2022, 15:46

DECISÃO/DESPACHO

•05/11/2021, 17:24

DECISÃO/DESPACHO

•08/10/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•12/07/2021, 15:36

DECISÃO/DESPACHO

•02/07/2021, 16:55

DECISÃO/DESPACHO

•22/05/2020, 14:21

DECISÃO/DESPACHO

•06/03/2020, 10:22

DECISÃO

•05/11/2019, 17:52

DESPACHO

•08/10/2018, 22:13

DECISÃO

•01/03/2018, 16:46

DESPACHO

•26/11/2016, 18:07

DESP/DEC

•22/09/2015, 10:24

DESPACHO

•02/04/2014, 13:48

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 09:09

DECISÃO/DESPACHO

•17/02/2014, 09:06