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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.000,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itaguatins

Partes do Processo

TEREZIANO TARCIZO PIMENTA

CPF 124.***.***-87

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ELIEL LUIZ DE MACEDO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TIAGO MAURELLI JUBRAN DE LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO /DESPACHO - <html> <head> <meta> <style></style> </head> <body> <article> <header> <div></div> </header> <section><b>Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000100-98.2013.8.27.2712/TO</b></section> <section><b><table><tr><td>REQUERENTE</td><td>: ELIAS GOMES BORGES SILVA</td></tr><tr><td>ADVOGADO(A)</td><td>: ELIAS GOMES BORGES SILVA (OAB MA008884)</td></tr></table></b></section> <section> <p align="center">DESPACHO/DECISÃO</p> </section> <section> <p>Por meio da peti&

28/01/2026, 00:00

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Conclusão para decisão

Remessa Interna - Outros Motivos - TOITG1ECIV -> NACOM

Despacho - Mero expediente

Conclusão para despacho

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 136

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

Despacho - Mero expediente

Conclusão para decisão

legal