Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 204 - 06/07/2026 - Juntada - Boleto Gerado
Evento 203 - 06/07/2026 - Juntada - Guia Gerada
Evento 202 - 30/06/2026 - Despacho Mero expediente
07/07/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2026, 18:45
Expedida/certificada
06/07/2026, 18:02
Documento (Outros documentos)
06/07/2026, 18:01
Documento (Outros documentos)
06/07/2026, 18:01
Mero expediente
30/06/2026, 17:46
Conclusão (para despacho)
24/03/2026, 13:59
Protocolo de Petição (Petição (outras))
23/03/2026, 16:47
Decurso de Prazo
14/03/2026, 00:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2026, 03:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2026, 02:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 189 - 02/03/2026 - Juntada Informações
Evento 188 - 06/02/2026 - Juntada Informações
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
RÉU: ROGERIO ROSA PIRES
ADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)
ADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)
RÉU: LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)
ADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 174 - 12/01/2026 - Juntada Informações
Evento 157 - 09/10/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 189 - 02/03/2026 - Juntada Informações
Evento 188 - 06/02/2026 - Juntada Informações
05/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
RÉU: ROGERIO ROSA PIRES
ADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)
ADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)
RÉU: LINDOMAR GONCALVES DOS SANTOS
ADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)
ADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 174 - 12/01/2026 - Juntada Informações
Evento 157 - 09/10/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
05/03/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 19:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2026, 19:00
Expedida/certificada
04/03/2026, 18:28
Expedida/certificada
04/03/2026, 18:28
Documento (Informações)
02/03/2026, 16:55
Documento (Informações)
06/02/2026, 14:20
Decurso de Prazo
30/01/2026, 00:24
Protocolo de Petição (Petição (outras))
29/01/2026, 16:20
Documento (Outros documentos)
27/01/2026, 04:02
Documento (Outros documentos)
23/01/2026, 11:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2026, 05:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2026, 04:28
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
INTIMO a parte autora/exequente para, em 5 (cinco) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais imprescindíveis para a utilização dos sistemas INFOJUD e RENAJUD, nos termos do disposto no art. 82, inciso XLII, do Provimento n. 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS e nos arts. 2º e 5º da Lei Estadual n.º 4.240/2023, na forma estabelecida nas tabelas II a X, constantes do anexo único.
É possível gerar o boleto por meio do módulo Custas integrado ao e-Proc, conforme manual disponível clicando aqui.
21/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
RÉU: ROGERIO ROSA PIRES
ADVOGADO(A): GIULIANO ROBERTO CAMPIOL (OAB PR033139)
ADVOGADO(A): ADEMIR BRANDÃO JUNIOR (OAB PR054746)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 174 - 12/01/2026 - Juntada Informações
21/01/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/01/2026, 20:20
Expedida/certificada
12/01/2026, 19:48
Ato ordinatório
12/01/2026, 19:48
Documento (Outros documentos)
12/01/2026, 19:47
Documento (Informações)
12/01/2026, 19:47
Protocolo de Petição (Petição (outras))
08/01/2026, 16:55
Ato ordinatório (Certidão)
19/11/2025, 16:59
Documento (Informações)
19/11/2025, 16:58
Documento (Outros documentos)
17/11/2025, 04:01
Documento (Outros documentos)
13/11/2025, 11:08
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 17:02
Documento (Certidão)
04/11/2025, 02:59
Documento (Certidão)
30/10/2025, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2025, 03:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:35
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se aos seguintes eventos:
Evento 159 - 21/10/2025 - Juntada - Guia Gerada
Evento 158 - 21/10/2025 - Ato ordinatório praticado
Evento 157 - 09/10/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
22/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2025, 18:20
Expedida/certificada
21/10/2025, 17:56
Documento (Outros documentos)
21/10/2025, 17:56
Ato ordinatório
21/10/2025, 17:56
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 15:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 15:25
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/08/2025, 15:17
Conclusão (para despacho)
31/07/2025, 14:51
Protocolo de Petição (Petição (outras))
31/07/2025, 11:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2025, 02:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025, 02:08
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
DESPACHO/DECISÃO
DECISÃO- INDEFERIMENTO NOVA PENHORA DE VALORES- TEIMOSINHA
Conforme consta dos autos, já foi tentada busca de valores junto as contas do executado, sem êxito em sua integralidade.
Ademais, segundo entendimento do STJ, a reiteração da penhora fica condicionada à comprovação de alteração da situação econômica da parte executada, senão vejamos:
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA ON-LINE. TENTATIVA FRUSTRADA. REITERAÇÃO DO PEDIDO DE BLOQUEIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DOS EXECUTADOS. 1. Frustrada a pesquisa eletrônica para bloqueio de ativos financeiros, inexiste previsão legal acerca da quantidade máxima de vezes de utilização do Sistema BACENJUD, na tentativa de localizar ativos financeiros de um mesmo devedor, no entanto, é necessária a indicação de indícios de modificação na situação econômica do devedor, uma vez que o mero transcurso do tempo não constitui fundamento hábil para tal pretensão. 2. No caso dos autos, verifica-se que o pedido de reiteração da tentativa de constrição eletrônica foi formulado sem a devida justificativa por parte da exequente, circunstância que inviabiliza seu acolhimento. 3. Agravo regimental desprovido. A parte recorrente aponta negativa de vigência aos arts. 655, I, e 655-A, do CPC e 11 da Lei nº 6.830/80. Para tanto, sustenta que "a possibilidade de nova tentativa de penhora eletrônica é cabível em razão do tempo decorrido entre o novo pedido e a última tentativa, bem como as demais diligências negativas no sentido de localizar outros bens passíveis de constrição judicial" (fl. 147). (STJ - REsp: 1525663 AM 2015/0074393-5, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Publicação: DJ 01/07/2015) (grifei).
Nesse passo, trata-se de medida coercitiva que afeta postulados constitucionais, especialmente os princípios da razoabilidade e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º, III da CF) e infraconstitucionais (princípio da menor onerosidade da execução - CPC, art. 805), além de não garantir a satisfação da dívida
Logo, ainda que a lei preveja que a responsabilidade patrimonial do devedor possa atingir bens futuros, não há como acolher o pedido, diante da impossibilidade técnica de as contas serem bloqueadas de modo permanente, até porque, esta não demonstrou alteração na situação econômica do executado.
DISPOSITIVO
1. Posto isto, indefiro o pedido de nova tentativa de penhora de valores.
2. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 01 (um) ano e demais medidas cabíveis.
3. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.
09/07/2025, 00:00
Expedida/certificada
08/07/2025, 13:35
Outras Decisões
30/06/2025, 17:22
Conclusão (para despacho)
12/06/2025, 18:02
Protocolo de Petição (Petição (outras))
12/06/2025, 14:32
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2025, 01:44
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2025, 23:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 02:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
Execução de Título Extrajudicial Nº 0003423-31.2020.8.27.2720/TO
AUTOR: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO(A): NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO04923A)
ADVOGADO(A): NELSON PILLA FILHO (OAB RS041666)
ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)
DESPACHO/DECISÃO
1. A busca de bens mediante é medida excepcional, devendo a parte exequente demonstrar que esgotou todos os meios a sua disposição para localização de ativos/bens da parte executada (STJ - AgRg no AREsp 448.939/MS). Além do mais, entendo ser ônus da parte exequente localizar bens passíveis de constrição, de modo que não cabe ao Poder Judiciário praticar ato que é possível de ser promovido pela parte, salvo em circunstâncias excepcionais, nas quais há negativa de fornecimento de informações ou mora injustificada, hipóteses não verificadas no caso. Assim, INDEFIRO o pedido do evento 137.
2. Posto isto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, indicar bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de suspensão provisória do processo por 01 (um) ano, fruição do prazo prescricional e demais consequências legais (CPC, art. 921, III, §§ 1º e 4º).
3. CUMPRA-SE. INTIME-SE. EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data do protocolo eletrônico.