Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas 0023894-02.2024.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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—

Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas

Partes do Processo

NELSON ARAUJO DE BRITO

Autor

Advogados / Representantes

CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE

OAB/TO 811·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0023894-02.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: NELSON ARAÚJO DE BRITO ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 06/07/2026 - Lavrada Certidão

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2026, 18:47

Expedida/certificada

06/07/2026, 18:10

Ato ordinatório (Certidão)

06/07/2026, 18:10

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 14:57

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 14:54

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 14:51

Ato ordinatório (Certidão)

25/07/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 16:32

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:06

Documento (Certidão)

27/06/2024, 00:43

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 23:29

Todas as movimentações(23)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS Nº 0023894-02.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: NELSON ARAÚJO DE BRITO ADVOGADO(A): CÍCERO TENÓRIO CAVALCANTE (OAB TO000811) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 20 - 06/07/2026 - Lavrada Certidão

07/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

06/07/2026, 18:47

Expedida/certificada

06/07/2026, 18:10

Ato ordinatório (Certidão)

06/07/2026, 18:10

Remessa (outros motivos)

08/06/2026, 14:57

Ato ordinatório (Certidão)

08/06/2026, 14:54

Suspensão/Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo

08/06/2026, 14:51

Ato ordinatório (Certidão)

25/07/2024, 17:03

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 16:32

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:06

Documento (Certidão)

27/06/2024, 00:43

Confirmada

24/06/2024, 23:59

Protocolo de Petição (Petição (outras))

24/06/2024, 23:29

Expedida/certificada

14/06/2024, 13:13

Recurso Especial repetitivo

14/06/2024, 13:13

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 17:31

Ato ordinatório

13/06/2024, 17:30

Redistribuição (prevenção; impedimento)

13/06/2024, 12:22

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 09:32

Documento (Outros documentos)

13/06/2024, 09:32

Distribuição (sorteio)

13/06/2024, 09:32