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Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz SingularCalúniaCrimes contra a HonraDIREITO PENAL

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.518,00

Orgao julgador

Juízo do 4º Juizado Especial Criminal de Palmas

Partes do Processo

JOSE PEREIRA PINTO

CPF 227.***.***-49

Autor

MANOEL SOBRINHO DOS SANTOS

CPF 124.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

ANNA JULLIA GARCIA ROCHA

OAB/TO 12356•Representa: ATIVO

ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA

OAB/TO 3066•Representa: ATIVO

Movimentacoes

02/04/2026, 16:31

30/03/2026, 17:45