Execução Fiscal 0031163-63.2022.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

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MonitoriaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJTO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 34.163,16

Órgão julgador

Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Execução Fiscal · Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALMAS

CNPJ

Autor

CARLA FERREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARGARIDA AQUINO COSTA

OAB/TO 9040·CPF·Representa: Autor

MARCUS DOS SANTOS VIEIRA

OAB/TO 7600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:37

Despacho - Mero expediente

09/04/2026, 15:37

Conclusão para despacho

11/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031163-63.2022.8.27.2729/TO

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/02/2026, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

09/02/2026, 19:20

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 15:22

Todas as movimentações(101)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2026

06/05/2026, 18:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2026

23/04/2026, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98 - Ciência Tácita

19/04/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 15:37

Despacho - Mero expediente

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•09/04/2026, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2026, 18:25

09/04/2026, 15:37

Conclusão para despacho

11/03/2026, 16:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91

09/03/2026, 17:47

Publicado no DJEN - no dia 12/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

12/02/2026, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

11/02/2026, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0031163-63.2022.8.27.2729/TO

11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/02/2026 - Refer. ao Evento: 91

10/02/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/02/2026, 19:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88

09/02/2026, 19:20

Despacho - Mero expediente

06/02/2026, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 15:22

Conclusão para despacho

14/11/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83

12/11/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

07/11/2025, 02:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2025, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/11/2025, 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/11/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2025, 15:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72

29/10/2025, 18:52

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

07/10/2025, 03:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

06/10/2025, 02:26

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 72

03/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 19:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69

30/09/2025, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2025, 13:41

Protocolizada Petição

24/09/2025, 17:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65

08/09/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60

20/08/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025

13/08/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

07/07/2025, 23:59

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 192040702025

02/07/2025, 20:35

Lavrada Certidão

27/06/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2025, 13:06

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 192040702025

26/06/2025, 17:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54

12/05/2025, 13:23

Despacho - Expedição de alvará de levantamento

07/05/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2025, 11:36

Ato ordinatório praticado

25/04/2025, 11:36

Conclusão para despacho

04/04/2025, 14:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49

01/04/2025, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/02/2025, 14:52

Protocolizada Petição

05/02/2025, 19:05

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line

05/02/2025, 18:06

Conclusão para decisão

09/01/2025, 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41

09/01/2025, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL

19/12/2024, 20:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024

13/11/2024, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 17:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2024, 17:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34

23/07/2024, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024

26/06/2024, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024

18/06/2024, 23:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 15:07

Lavrada Certidão

08/11/2023, 16:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 08/11/2023 16:36:21)

08/11/2023, 16:40

Lavrada Certidão

08/11/2023, 16:36

Protocolizada Petição

07/11/2023, 15:53

Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Convenção das Partes

13/03/2023, 17:08

Conclusão para despacho

16/01/2023, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023

02/01/2023, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023

02/01/2023, 12:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023

02/01/2023, 09:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023

02/01/2023, 09:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023

02/01/2023, 00:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023

30/12/2022, 09:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023

21/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023

21/12/2022, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023

20/12/2022, 23:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022

20/12/2022, 21:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022

20/12/2022, 16:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022

20/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022

20/12/2022, 00:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8

16/12/2022, 14:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023

14/12/2022, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

26/11/2022, 23:59

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 5

26/11/2022, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2022, 15:28

Protocolizada Petição

10/11/2022, 16:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 5

19/10/2022, 13:46

Expedido Mandado - TOPALCEMAN

19/10/2022, 13:46

Despacho - Mero expediente

26/09/2022, 15:47

Conclusão para despacho

12/08/2022, 17:08

Processo Corretamente Autuado

12/08/2022, 17:08

Distribuído por sorteio

12/08/2022, 09:00

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2026, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2025, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 17:40

DECISÃO/DESPACHO

•07/05/2025, 11:53

DECISÃO/DESPACHO

•05/02/2025, 18:06

DECISÃO/DESPACHO

•13/03/2023, 17:08

DECISÃO/DESPACHO

•26/09/2022, 15:47