Apelação Cível 0003690-37.2023.8.27.2707 - TJTO | JusConsulta

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Apelação CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJTO2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.139,80

Órgão julgador

Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Processos relacionados

1° Grau · TJTO · Procedimento Comum Cível · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 1° Grau · TJTO · Cumprimento de sentença · Juízo da Vara Cível, dos Feitos da Fazenda e Registros Públicos de Araguatins 2° Grau · TJTO · Apelação Cível · Gab. do Des. Helvécio de Brito Maia Neto

Partes do Processo

DEUZULEIDE PEREIRA ARAUJO

CPF

Autor

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEIDIANE SILVA SIQUEIRA

OAB/MA 11155·CPF·Representa: Autor

CLEISON JUNIO GARRIDO OLIVEIRA

OAB/MA 27175·CPF·Representa: Autor

ISAIAS DE MENEZES GONÇALVES

OAB/MA 22084·CPF·Representa: Autor

FABRÍCIO BARCE CHRISTOFOLI

OAB/RS 67502·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

09/02/2026, 14:48

Trânsito em Julgado

09/02/2026, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

07/02/2026, 00:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

26/01/2026, 15:18

Despacho - Mero Expediente

26/01/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB04)

07/01/2026, 18:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/12/2025, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:22

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

16/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2025, 13:55

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOARI1ECIV

09/02/2026, 14:48

Trânsito em Julgado

09/02/2026, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

07/02/2026, 00:03

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB04 -> CCI02

26/01/2026, 15:18

Despacho - Mero Expediente

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•26/01/2026, 15:18

ACÓRDÃO

•15/12/2025, 12:48

26/01/2026, 15:18

Redistribuído por sorteio - (GAB10 para GAB04)

07/01/2026, 18:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

07/01/2026, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 07/01/2026

29/12/2025, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 04/01/2026 até 20/01/2026

29/12/2025, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

22/12/2025, 18:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 21/12/2025 até 20/01/2026

19/12/2025, 15:22

Remessa Interna - CCI01 -> DISTR

18/12/2025, 16:39

Publicado no DJEN - no dia 17/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

17/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33

16/12/2025, 02:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2025, 13:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

15/12/2025, 13:55

Remessa Interna com Acórdão - SGB10 -> CCI01

15/12/2025, 12:48

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

15/12/2025, 12:48

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI01 -> SGB10

10/12/2025, 15:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

10/12/2025, 15:03

Juntada - Documento - Voto

10/12/2025, 14:43

Juntada - Documento - Certidão

06/11/2025, 14:16

Disponibilização de Pauta - no dia 30/10/2025<br>Data da sessão: <b>13/11/2025 14:00</b>

30/10/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/10/2025

29/10/2025, 18:17

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2025 14:00</b><br>Sequencial: 163

29/10/2025, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b>

29/10/2025, 18:10

Juntada - Documento - Relatório

15/10/2025, 15:20

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB10 -> CCI01

15/10/2025, 15:20

Remessa Interna - NUGEPAC -> SGB10

06/08/2025, 12:43

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/08/2025, 11:28

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

26/03/2025, 14:01

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

20/03/2025, 11:35

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB10 -> NUGEPAC

20/03/2025, 11:35

Encaminhamento Processual - SGB08 -> SGB10

07/02/2025, 18:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> DISTR

06/02/2025, 10:13

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

06/02/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

01/08/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/07/2024, 18:16

Remessa Interna - CCI01 -> NUGEPAC

09/07/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

04/07/2024, 09:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

04/07/2024, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 14:07

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Monocrático

01/07/2024, 18:54

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB08 -> CCI01

01/07/2024, 18:54

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

20/06/2024, 18:12

EXTRATO DE ATA

•10/12/2025, 15:03

DECISÃO/DESPACHO

•20/03/2025, 11:35

DECISÃO/DESPACHO

•06/02/2025, 10:13

DECISÃO/DESPACHO

•01/07/2024, 18:54