Execução de Título Extrajudicial 0002509-71.2019.8.27.2729 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0002509-71.2019.8.27.2729 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Protocolo de Petição (Petição (outras))

13/07/2026, 11:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:39

Protocolo de Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 11:09

Confirmada

08/07/2026, 11:09

Confirmada

08/07/2026, 11:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002509-71.2019.8.27.2729/TO AUTOR: CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMO ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) RÉU: MILTON FOGAÇA DE MATOS ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) RÉU: JUDITH DE MATOS ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. As partes entabularam acordo extrajudicial, com vistas ao término da demanda, logo não verificado nenhum óbice à sua homologação, haja vista tratar-se de direito disponível. Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Determino à Secretaria que verifique a existência de depósito judicial ou de valores constritos nos autos, inclusive via SISBAJUD. Havendo quantia depositada ou bloqueada, deverá conferir no termo de acordo a destinação pactuada pelas partes e providenciar a expedição do respectivo alvará judicial eletrônico em favor da parte autora, da parte requerida e/ou de seus patronos, conforme expressamente ajustado. Para tanto, se necessário, intime-se a parte interessada para indicar os dados bancários vinculados ao CPF ou CNPJ do beneficiário, nos termos da Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Inexistindo depósito judicial ou valores pendentes de liberação, nada haverá a cumprir quanto a este ponto. Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 13:13

Expedida/certificada

07/07/2026, 13:13

Expedida/certificada

07/07/2026, 13:13

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

06/07/2026, 01:17

Conclusão (para julgamento)

03/03/2026, 13:25

Protocolo de Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 16:43

Mero expediente

23/02/2026, 15:14

Documento (Outros documentos)

23/02/2026, 13:23

Documentos

Sentença

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Execução de Título Extrajudicial Nº 0002509-71.2019.8.27.2729/TO AUTOR: CONDOMÍNIO ECOLÓGICO PORTAL DA SERRA DO CARMO ADVOGADO(A): EMERSON JOSÉ DIAS (OAB TO007167) ADVOGADO(A): ELISANGELA MARTINS PORTO NETTO (OAB TO05609B) RÉU: MILTON FOGAÇA DE MATOS ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) RÉU: JUDITH DE MATOS ADVOGADO(A): TIAGO AIRES DE OLIVEIRA (OAB TO002347) ADVOGADO(A): MICHEL JAIME CAVALCANTE (OAB TO006478) SENTENÇA Relatório dispensado, conforme permissivo constante do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. As partes entabularam acordo extrajudicial, com vistas ao término da demanda, logo não verificado nenhum óbice à sua homologação, haja vista tratar-se de direito disponível. Dispõe o art. 57 da Lei 9099/95 que “o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial,” providência a ser adotada. Isto posto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, julgando extinto o processo com análise do mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, “b”, do CPC c/c artigo 57 da Lei 9.099/95. Sem custas processuais e honorários advocatícios (artigo 55, caput, da Lei 9.099/95). Determino à Secretaria que verifique a existência de depósito judicial ou de valores constritos nos autos, inclusive via SISBAJUD. Havendo quantia depositada ou bloqueada, deverá conferir no termo de acordo a destinação pactuada pelas partes e providenciar a expedição do respectivo alvará judicial eletrônico em favor da parte autora, da parte requerida e/ou de seus patronos, conforme expressamente ajustado. Para tanto, se necessário, intime-se a parte interessada para indicar os dados bancários vinculados ao CPF ou CNPJ do beneficiário, nos termos da Portaria TJTO nº 642, de 3 de abril de 2018. Inexistindo depósito judicial ou valores pendentes de liberação, nada haverá a cumprir quanto a este ponto. Ante a ausência de possibilidade de interposição de recurso contra a sentença homologatória nos termos do art. 41 da Lei 9.099/95, sejam os autos imediatamente arquivados. Intimem-se. Cumpra-se. Palmas, data certificada pelo sistema.

08/07/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Confirmada

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Protocolo de Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(164)