Execução de Título Extrajudicial 0001402-30.2025.8.27.2713 - TJTO

Execução de Título Extrajudicial 0001402-30.2025.8.27.2713 - TJTO | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

10/07/2026, 13:09

Documento (Outros documentos)

10/07/2026, 04:03

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:12

Documento (Outros documentos)

09/07/2026, 10:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2026, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0001402-30.2025.8.27.2713/TO EXEQUENTE: POSTO ALIANZ COLINAS LTDA ADVOGADO(A): MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO006353) DESPACHO/DECISÃO O art. 329 do CPC dispõe que a citação do executado é indispensável para a validade do processo. Não houve citação da parte executada, portanto não se estabeleceu a triangularização processual. Não há como considerar a assinatura da parte executada no termo de acordo como comparecimento espontâneo ou citação presumida. A citação é ato essencial ao desenvolvimento do processo, por isso deve ser realizada com as formalidades e advertências legais, especialmente aquela contida no art. 250, II, do CPC. Ademais, a citação não serve apenas para o acordo ou para dar conhecimento à parte executada sobre a existência do processo, mas principalmente para que seja esclarecida sobre seus direitos, especialmente o de apresentar defesa no prazo legal. Dito isso, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se possui interesse no regular prosseguimento do feito, promovendo as diligências necessárias à citação da parte executada, sob pena de suspensão.

08/07/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/07/2026, 13:39

Mero expediente

07/07/2026, 09:26

Ato ordinatório

12/05/2026, 17:37

Conclusão (para decisão)

12/05/2026, 17:27

Protocolo de Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 16:27

Documento (Alvará)

22/01/2026, 07:05

Documento (Alvará)

22/01/2026, 07:05

Documento (Alvará)

22/01/2026, 07:05

Documentos

DECISÃO/DESPACHO

•08/07/2026, 00:00

—

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Expedida/certificada

Mero expediente

Ato ordinatório

Conclusão (para decisão)

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